Cumprimento de sentença 1003584-12.2025.8.26.0704 - TJSP

Cumprimento de sentença 1003584-12.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de mandado - 15RCEMAN

23/03/2026, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

23/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISPINA MASCARENHAS LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

16/03/2026, 14:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/03/2026, 14:52

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminho o processo para expedição de Mandado de Intimação.

09/03/2026, 11:18

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WRBT.26.70020973-0Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 09/03/2026 08:29

09/03/2026, 08:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0449/2026Data da Publicação: 10/03/2026

09/03/2026, 04:24

Juntada

09/03/2026, 04:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0449/2026Teor do ato: 1-) Manifeste o(a) requerente/exequente no prazo de 15 (quinze) dias a respeito da certidão do Oficial de Justiça. Na ausência de manifestação: a-) em se tratando de processo de conhecimento, será expedida carta para intimação pessoal da parte autora, para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção; b-) no caso de execução, o processo será remetido ao arquivo provisório; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.Advogados(s): Rodrigo Lima da Silva (OAB 57127/BA)

08/03/2026, 19:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - 1-) Manifeste o(a) requerente/exequente no prazo de 15 (quinze) dias a respeito da certidão do Oficial de Justiça. Na ausência de manifestação: a-) em se tratando de processo de conhecimento, será expedida carta para intimação pessoal da parte autora, para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção; b-) no caso de execução, o processo será remetido ao arquivo provisório; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.

08/03/2026, 18:12

Mandado/Ofício Devolvido não Cumprido - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento

22/02/2026, 22:30

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 704.2026/000742-2 Situação: Não cumprido em 22/02/2026 Local: Oficial de justiça - Marcia Aparecida Correa

26/01/2026, 11:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2310/2025Data da Publicação: 11/12/2025

10/12/2025, 01:23

Juntada

10/12/2025, 01:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2310/2025Teor do ato: Vistos. A parte autora requer a citação porhoracerta, alegando que o réu vem se ocultando para evitar o recebimento da citação. Nos termos do artigo 252 do Código de Processo Civil, a citação porhoracerta somente é possível quando o oficial de justiça verificar que o réu, de fato, está se escondendo para não ser citado. Dessa forma, determino o cumprimento da diligência pelo oficial de justiça, que deverá verificar se há indícios de ocultação. Caso constate essa situação, deverá proceder à citação porhoracerta,conforme previstono dispositivo legal, certificando nos autos as diligências realizadas. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link : https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.Advogados(s): Rodrigo Lima da Silva (OAB 57127/BA)

09/12/2025, 16:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2026, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Lima da Silva (OAB 57127/BA) Processo 1003584-12.2025.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Crispina Mascarenhas Lima - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta em decorrência de sentença proferida em ação de divórcio, que determinou a partilha dos bens comuns amealhados pelo casal, consistentes em dois imóveis. O exequente pretende a extinção do condomínio formado entre os litigantes, promovendo a divisão dos bens. Verifico, contudo, que há necessidade de regularização da petição inicial, uma vez que não foi comprovada a representação processual adequada nos autos. Ademais, o valor da causa foi atribuído de forma inadequada, devendo corresponder ao valor total do conteúdo econômico objeto da execução, ou seja, ao valor integral dos bens cuja divisão se pretende, nos termos do art. 292, incisos I e II, do CPC. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, regularizando sua representação processual e corrigindo o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321). Para análise do pedido de justiça gratuita, comprove a autora sua situação financeira, com a juntada de cópias das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, extratos bancários dos últimos 60 dias de todas as bancárias ativas e relatório do CCS Registrato. Caso contrário, recolha a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC)." Passo a passo para emitir o Relatório Registrato: Acesse o site do Banco Central: https://www.bcb.gov.Br Entre na seção do Registrato: No menu, vá em Cidadão > Minha Vida Financeira > Registrato Ou acesse diretamente: https://registrato.bcb.gov.br Faça login com sua conta Gov.br: Clique em Acessar Registrato Use sua conta Gov.br de nível prata ou ouro para entrar Caso não tenha conta, será necessário criar uma Escolha o relatório desejado: Após o login, selecione o tipo de consulta que deseja fazer: CCS: Contas bancárias e relacionamentos financeiros SCR: Empréstimos e financiamentos PIX: Chaves cadastradas Câmbio: Operações de câmbio realizadas Baixe o relatório: Após a solicitação, o sistema gera um arquivo em PDF com todas as informações Caso tenha dificuldades, o Banco Central disponibiliza um chat de suporte no próprio site. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0376/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta em decorrência de sentença proferida em ação de divórcio, que determinou a partilha dos bens comuns amealhados pelo casal, consistentes em dois imóveis. O exequente pretende a extinção do condomínio formado entre os litigantes, promovendo a divisão dos bens. Verifico, contudo, que há necessidade de regularização da petição inicial, uma vez que não foi comprovada a representação processual adequada nos autos. Ademais, o valor da causa foi atribuído de forma inadequada, devendo corresponder ao valor total do conteúdo econômico objeto da execução, ou seja, ao valor integral dos bens cuja divisão se pretende, nos termos do art. 292, incisos I e II, do CPC. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, regularizando sua representação processual e corrigindo o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321). Para análise do pedido de justiça gratuita, comprove a autora sua situação financeira, com a juntada de cópias das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, extratos bancários dos últimos 60 dias de todas as bancárias ativas e relatório do CCS Registrato. Caso contrário, recolha a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC)." Passo a passo para emitir o Relatório Registrato: Acesse o site do Banco Central: https://www.bcb.gov.Br Entre na seção do Registrato: No menu, vá em Cidadão > Minha Vida Financeira > Registrato Ou acesse diretamente: https://registrato.bcb.gov.br Faça login com sua conta Gov.br: Clique em Acessar Registrato Use sua conta Gov.br de nível prata ou ouro para entrar Caso não tenha conta, será necessário criar uma Escolha o relatório desejado: Após o login, selecione o tipo de consulta que deseja fazer: CCS: Contas bancárias e relacionamentos financeiros SCR: Empr

08/05/2025, 13:46

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta em decorrência de sentença proferida em ação de divórcio, que determinou a partilha dos bens comuns amealhados pelo casal, consistentes em dois imóveis. O exequente pretende a extinção do condomínio formado entre os litigantes, promovendo a divisão dos bens. Verifico, contudo, que há necessidade de regularização da petição inicial, uma vez que não foi comprovada a representação processual adequada nos autos. Ademais, o valor da causa foi atribuído de forma inadequada, devendo corresponder ao valor total do conteúdo econômico objeto da execução, ou seja, ao valor integral dos bens cuja divisão se pretende, nos termos do art. 292, incisos I e II, do CPC. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, regularizando sua representação processual e corrigindo o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321). Para análise do pedido de justiça gratuita, comprove a autora sua situação financeira, com a juntada de cópias das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, extratos bancários dos últimos 60 dias de todas as bancárias ativas e relatório do CCS Registrato. Caso contrário, recolha a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC)." Passo a passo para emitir o Relatório Registrato: Acesse o site do Banco Central: https://www.bcb.gov.Br Entre na seção do Registrato: No menu, vá em Cidadão > Minha Vida Financeira > Registrato Ou acesse diretamente: https://registrato.bcb.gov.br Faça login com sua conta Gov.br: Clique em Acessar Registrato Use sua conta Gov.br de nível prata ou ouro para entrar Caso não tenha conta, será necessário criar uma Escolha o relatório desejado: Após o login, selecione o tipo de consulta que deseja fazer: CCS: Contas bancárias e relacionamentos financeiros SCR: Empré

08/05/2025, 12:25

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Expedição de mandado - 15RCEMAN

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISPINA MASCARENHAS LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminho o processo para expedição de Mandado de Intimação.

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WRBT.26.70020973-0Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 09/03/2026 08:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0449/2026Data da Publicação: 10/03/2026

Juntada

Mandado/Ofício Devolvido não Cumprido - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 704.2026/000742-2 Situação: Não cumprido em 22/02/2026 Local: Oficial de justiça - Marcia Aparecida Correa

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2310/2025Data da Publicação: 11/12/2025

Juntada

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