Reintegração / Manutenção de Posse 1007621-87.2022.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Butanta

Partes do Processo

SUBCONDOMINIO BONNAIRE MALL

Autor

JAILMA ARAUJO DE BRITO

CPF

Reu

CONDOMINIO BONNAIRE BUSINESS SETOR MALL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA BONESE NUNES DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP 332462·CPF·Representa: Autor

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA

OAB/SP 222799·CPF·Representa: Autor

AMANDA LOBAO TORRES

OAB/SP 325674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 11:53

Trânsito em Julgado às partes

30/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:08

Julgada improcedente a ação

27/02/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:05

Todas as movimentações(121)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 11:53

Trânsito em Julgado às partes

30/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:53

Sentença

•27/02/2026, 16:00

23/03/2026, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:08

Julgada improcedente a ação

27/02/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:59

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Lobao Torres (OAB 325674/SP), Maria Bonese Nunes de Oliveira do Espirito Santo (OAB 332462/SP) Processo 1007621-87.2022.8.26.0704 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Subcondomínio Bonnaire Mall - Reqda: Jailma Araujo de Brito - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração da tutela de urgência anteriormente indeferida nos autos, formulado pela parte autora sob o argumento de morosidade processual e ocorrência de danos, requerendo, subsidiariamente, em caso de novo indeferimento, que seja proferida sentença de mérito. Passo a decidir. Analisando os argumentos trazidos pela parte autora, verifico que não foram apresentados fatos novos ou elementos capazes de modificar o entendimento já manifestado na decisão anterior que indeferiu a tutela de urgência pleiteada. Reitero os fundamentos já expostos na decisão impugnada, especialmente quanto ao caráter satisfativo do pleito antecipatório que se confunde com o próprio mérito da demanda, bem como a ausência de demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que a ocupação da sala em questão pela parte requerida é conhecida da autora há mais de 05 (cinco) anos. Os argumentos relacionados à alegada morosidade processual não têm o condão de modificar os requisitos legais necessários à concessão da tutela de urgência, previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, que não se encontram presentes no caso em análise. Quanto ao pedido subsidiário para prolação imediata de sentença, indefiro, vez que o feito deverá seguir seu trâmite regular, sendo que, conforme já indicado na última decisão, os autos já se encontram conclusos para sentença, a qual será proferida em tempo oportuno. Defiro a tramitação prioritária. Tarjem-se os autos adequadamente. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2025, 14:38

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:03

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 11:04

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:00

Deferido o Pedido

24/02/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 15:05

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:35

DEPRE - Decisão Proferida

06/11/2024, 17:52

Conclusos para decisão

06/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 16:25

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 10:09

Conclusos para decisão

28/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:32

Conclusos para decisão

24/10/2023, 18:54

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:11

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:00

Apensado ao processo

18/07/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 16:19

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 21:54

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

24/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 04:38

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 09:41

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 17:50

Expedição de Carta.

22/02/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:52

Remetido ao DJE para Republicação

16/02/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2023, 17:25

Audiência de justificação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2023 02:00:00, 3ª Vara Cível.

24/01/2023, 14:43

Conclusos para decisão

24/01/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 12:11

Determinada a Emenda à Petição Inicial

11/10/2022, 11:17

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 19:32

Decisão

•10/10/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:16

Decisão

•28/04/2025, 14:38

Despacho

•24/02/2025, 10:57

Decisão

•21/02/2025, 15:05

Decisão

•06/11/2024, 17:51

Decisão

•07/08/2024, 16:25

Decisão

•01/04/2024, 10:09

Decisão

•19/02/2024, 16:19

Decisão

•25/09/2023, 13:08

Decisão

•29/06/2023, 16:19

Decisão

•08/05/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:06

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:53

Sentença

•27/02/2026, 16:00

Decisão

•10/10/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:16

Decisão

•28/04/2025, 14:38

Despacho

•24/02/2025, 10:57

Decisão

•21/02/2025, 15:05

Decisão

•06/11/2024, 17:51

Decisão

•07/08/2024, 16:25

Decisão

•01/04/2024, 10:09

Decisão

•19/02/2024, 16:19

Decisão

•25/09/2023, 13:08

Decisão

•29/06/2023, 16:19

Decisão

•08/05/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:06

Decisão

•07/03/2023, 09:41

Decisão

•24/01/2023, 17:25

Decisão

•16/11/2022, 17:12

Decisão

•11/10/2022, 11:17