Execução Fiscal 0010100-39.2006.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2006

Valor da Causa

R$ 17.270,38

Órgão julgador

Saf de Cotia

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

UNICOM IND E COM DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO SHIDA

CPF

Reu

JANIO NOBORU SHIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO MARTINS PATRAO LUIS

OAB/SP 140060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/01/2025, 03:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:23

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:02

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2023, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Jorge Alberto Pupin (OAB 91196/SP) Processo 0010100-39.2006.8.26.0152 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Reqdo: Janio Noboru Shida - Fls. 118/165: Defiro em parte a tutela apenas para suspender a execução até decisão sobre a exceção de pré-executividade, permanecendo a constrição até o julgamento. Diga a Fazenda sobre a exceção, no prazo de 15 dias. Após, conclusos com urgência. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:47

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:54

Recebidos os autos

15/06/2023, 10:32

Todas as movimentações(139)

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/01/2025, 03:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

16/05/2024, 16:23

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:02

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2023, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Jorge Alberto Pupin (OAB 91196/SP) Processo 0010100-39.2006.8.26.0152 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Reqdo: Janio Noboru Shida - Fls. 118/165: Defiro em parte a tutela apenas para suspender a execução até decisão sobre a exceção de pré-executividade, permanecendo a constrição até o julgamento. Diga a Fazenda sobre a exceção, no prazo de 15 dias. Após, conclusos com urgência. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:47

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:54

Recebidos os autos

15/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/02/2023, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 16:38

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2020, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2020, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2020, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2019, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2019, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2019, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2019, 14:51

Conclusos para despacho

10/10/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 11:54

Recebidos os autos

14/01/2019, 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2018, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2017, 15:58

Recebidos os autos

22/02/2016, 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2016, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2015, 15:42

Recebidos os autos

26/01/2015, 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2014, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2014, 16:19

Recebidos os autos

08/07/2014, 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2014, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25229, classe_nova: 1116

03/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/06/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/07/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/01/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2010, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2010, 14:53

Recebidos os autos

18/11/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2010, 10:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/06/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2010, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/04/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2010, 14:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/08/2009, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2009, 14:13

Juntada de Outros documentos

20/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2009, 11:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/06/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/01/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/12/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2008, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2008, 15:59

Recebidos os autos

03/11/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2008, 10:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/10/2008, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/09/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/04/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/04/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/04/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/04/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2007, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2007, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/05/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/04/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/04/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/04/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/04/2007, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/02/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/10/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/09/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/09/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/09/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/09/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

11/09/2006, 18:06