Apelação Criminal 1500144-37.2025.8.26.0546 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Camilo Léllis dos Santos Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 01 Cumulativa de Artur Nogueira 1° Grau · TJSP · Auto de Prisão em Flagrante · Vara Plantão da 07ª C J - Mogi Mirim 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Camilo Léllis dos Santos Almeida

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

VINICIUS GABRIEL DE FARIA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CIRLEI MARTIM

OAB/SP 104132·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:40

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:33

Prazo

04/03/2026, 13:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

04/03/2026, 12:19

Prazo

27/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

11/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/02/2026, 03:35

Acórdão registrado

09/02/2026, 07:00

Julgado virtualmente

09/02/2026, 06:37

Julgamento Virtual Iniciado

05/02/2026, 08:18

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:43

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:40

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:33

Prazo

04/03/2026, 13:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

04/03/2026, 12:19

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 06:37

Despacho

•26/01/2026, 13:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Prazo

27/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

11/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/02/2026, 03:35

Acórdão registrado

09/02/2026, 07:00

Julgado virtualmente

09/02/2026, 06:37

Julgamento Virtual Iniciado

05/02/2026, 08:18

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:49

Prazo Intimação - 5 Dias

16/01/2026, 16:49

Inclusão em Pauta

16/01/2026, 16:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

16/01/2026, 15:15

Conclusos para decisão

14/01/2026, 17:07

Conclusos para decisão

09/01/2026, 19:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

22/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:36

Parecer - Prazo - 10 Dias

15/12/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

13/12/2025, 01:23

Despacho

12/12/2025, 11:50

Conclusos para decisão

10/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:09

Distribuído por sorteio

05/12/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

01/12/2025, 12:12

Processo Cadastrado

22/11/2025, 10:01

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

04/11/2025, 12:16

Despacho

•12/12/2025, 11:50