Procedimento Comum Cível 1005179-50.2024.8.26.0229 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005179-50.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autor: 1) Terapia psicológica comportamental, embasada em ABA (15 horas/sessões por semana) [TUSS 50000055]. Essa carga horária poderá contemplar o acompanhamento com psicólogo, auxiliar terapêutico e outros métodos complementares embasados em análise e treino do comportamento, sejam em clínica ou no ambiente naturalístico da criança, que envolvem a escola e o domicílio; 2) Terapia ocupacional (2 hora(s)/sessão(ões) por semana) [TUSS 50000080 e/ou 50005170]; 3) Terapia fonoaudiológica (2 hora(s)/sessão(ões) por semana) [TUSS 50000616 e/ou 50000586]; 4) Psicopedagogia clínica (1 hora(s)/sessão(ões) por semana) [TUSS 80000107]. Cada sessão com duração mínima de 50 minutos. Em fls. 173/175 a parte autora afirma que a requerida deixou de disponibilizar os seguintes tratamentos: 2 horas de fono, 2 horas de TO e 1 hora de psicopedagogia, sob o argumento de que o denominado "atendimento multi" não atende às suas necessidades. Requereu a disponibilização dos tratamentos, bem como o reembolso dos tratamentos custeados na rede particular. Manifestação do Ministério Público em fls. 198/199. Pois bem. Inicialmente observo que a decisão urgente proferida nestes autos não contempla o reembolso de tratamentos custeados pelo autor na rede privada, havendo necessidade de melhor esclarecimento das informações para análise. Nestes termos, bem como no que respeita à alegação de que o tratamento indicado pelo médico não foi integralmente disponibilizado pela parte ré, deverá esta se manifesar no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Jose Jorge Tannus Neto (OAB 287867/SP), Samira Tainar de Lima Simões (OAB 357458/SP) Processo 1005179-50.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Théo Baladelli Silva, Heloiza Gonçalves Baladelli - Reqdo: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - Vistos. A tutela de urgência deferida em fls. 74/75 compeliu a requerida a fornecer ao Intime-se o autor para em 15 dias fornecer novo laudo médico para fins de expedição de ofício ao NATJus, o que fica desde logo determinado, tendo em vista que o documento anterior estava ilegível (fl. 185). Intime-se.

05/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

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Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

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