Procedimento Comum Cível 1009351-30.2023.8.26.0533 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009351-30.2023.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELIA CARLOS DE FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.

08/05/2026, 09:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 09:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70020482-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/04/2026 13:16

07/04/2026, 13:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0666/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 02:48

Juntada

30/03/2026, 02:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0666/2026Teor do ato: Vista dos autos ao(à) REQUERENTE/EXEQUENTE para: Manifestação sobre a petição/documento retro juntado.Advogados(s): Marco Antonio Peixoto (OAB 26913/PR), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG)

27/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista dos autos ao(à) REQUERENTE/EXEQUENTE para: Manifestação sobre a petição/documento retro juntado.

27/03/2026, 09:19

Juntada - SAJ

18/02/2026, 15:43

Juntada - SAJ - Petição Intermediária Digitalização Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70000987-1Tipo da Petição: Petição Intermediária - DigitalizaçãoData: 14/01/2026 12:28

14/01/2026, 13:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70000445-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/01/2026 11:53

09/01/2026, 11:57

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

14/12/2025, 15:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1838/2025Data da Publicação: 03/12/2025

02/12/2025, 09:06

Juntada

02/12/2025, 09:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1838/2025Teor do ato: Vistos. A autora compareceu em balcão e declarou que contratou o advogado pelas redes sociais "Facebook" (fls. 301). Esta alegação evidencia a mercancia de serviços advocatícios com captação de clientela, o que é vedado pelos artigos 5º, 7º, 39 e seguintes, todos do Código de Ética e Disciplina da OAB. Desta forma, considerando que a conduta do advogado MARCO ANTÔNIO PEIXOTO, OAB/PR 26.913, constitui, em tese, infração ético-disciplinar, conforme artigo 34, inciso IV, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994) e artigos 5º, 7º, 39 e seguintes, do Código de Ética e Disciplina da OAB, oficie-se, via e-mail institucional, ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP ([email protected]), com cópia desta decisão, que servirá de ofício, e de fls. 297 e 301, para apuração e eventual instauração de procedimento administrativo disciplinar. Todavia, cumpre reconhecer que a autora também alegou ser da vontade dela o ajuizamento - o que não elide a prática de captação descrita acima e que possui ciência quanto às implicações de eventual insucesso da demanda (fls. 301). Neste contexto, retome-se a marcha processual, devendo as partes indicarem provas no prazo de 15 dias. Intimem-se.Advogados(s): Marco Antonio Peixoto (OAB 26913/PR), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG)

01/12/2025, 13:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 09:19

DECISÃO

•01/12/2025, 12:43

—

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELIA CARLOS DE FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70020482-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/04/2026 13:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0666/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0666/2026Teor do ato: Vista dos autos ao(à) REQUERENTE/EXEQUENTE para: Manifestação sobre a petição/documento retro juntado.Advogados(s): Marco Antonio Peixoto (OAB 26913/PR), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista dos autos ao(à) REQUERENTE/EXEQUENTE para: Manifestação sobre a petição/documento retro juntado.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Intermediária Digitalização Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70000987-1Tipo da Petição: Petição Intermediária - DigitalizaçãoData: 14/01/2026 12:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70000445-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/01/2026 11:53

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1838/2025Data da Publicação: 03/12/2025

Juntada

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