Despejo por Falta de Pagamento 1003839-37.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Despejo por Falta de PagamentoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo por Falta de Pagamento

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 45.549,00

Órgão julgador

3 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/05/2025, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Henrique Palmieri Gabi (OAB 93201/SP) Processo 1003839-37.2025.8.26.0229 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Kelilea de Lima Berlotti - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o pedido de acordo formulado às f. 39/43 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nestes autos da ação de Despejo por Falta de Pagamento que Kelilea de Lima Berlotti move contra Vagner do Nascimento, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. A sentença transita nesta data, uma vez que não há interesse recursal. Não há que se falar em suspensão desta ação até o cumprimento integral da obrigação, uma vez que eventual descumprimento do acordo deverá ser arguido na fase de cumprimento de sentença, observando o contido nos artigos 523 e 524 do CPC. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Hortolândia, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:39

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

09/05/2025, 17:43

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Henrique Palmieri Gabi (OAB 93201/SP) Processo 1003839-37.2025.8.26.0229 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Kelilea de Lima Berlotti - Vistos. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:49

Juntada de Certidão

30/04/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:17

Todas as movimentações(20)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/05/2025, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Henrique Palmieri Gabi (OAB 93201/SP) Processo 1003839-37.2025.8.26.0229 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Kelilea de Lima Berlotti - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o pedido de acordo formulado às f. 39/43 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nestes autos da ação de Despejo por Falta de Pagamento que Kelilea de Lima Berlotti move contra Vagner do Nascimento, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. A sentença transita nesta data, uma vez que não há interesse recursal. Não há que se falar em suspensão desta ação até o cumprimento integral da obrigação, uma vez que eventual descumprimento do acordo deverá ser arguido na fase de cumprimento de sentença, observando o contido nos artigos 523 e 524 do CPC. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Hortolândia, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:39

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

09/05/2025, 17:43

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Henrique Palmieri Gabi (OAB 93201/SP) Processo 1003839-37.2025.8.26.0229 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Kelilea de Lima Berlotti - Vistos. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:49

Juntada de Certidão

30/04/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:17

Expedição de Carta.

29/04/2025, 15:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:34

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 17:46

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 17:43

Despacho

•29/04/2025, 15:45