Procedimento Comum Cível 1006182-51.2025.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

JULIANE ALINE FERRAZ DE FREITAS

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LUCAS DANTAS SOUZA SANTOS

OAB/BA 50841·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

17/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 13:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/11/2025, 13:04

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:37

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:01

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

19/08/2025, 16:29

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:20

Todas as movimentações(27)

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

17/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:07

Sentença

•19/08/2025, 16:29

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10/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 13:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/11/2025, 13:04

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:37

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:01

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

19/08/2025, 16:29

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:20

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 13:58

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Dantas Souza Santos (OAB 50841/BA) Processo 1006182-51.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Juliane Aline Ferraz de Freitas - Vistos. Emende o autor a inicial regularizando sua representação processual em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência deverá a parte autora trazer para os autos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, do último mês; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, do último mês; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:52

Determinada a Emenda à Inicial

29/04/2025, 09:21

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:13

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 11:31

Decisão

•06/06/2025, 13:58

Decisão

•29/04/2025, 09:21