Procedimento Comum Cível 1004552-57.2025.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 17.120,82

Órgão julgador

03 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

CLAUDINEI MANDARO

CPF

Autor

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ANDRADE ALVES

OAB/SP 389029·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/02/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:47

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:10

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 04:07

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:13

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:01

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:52

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:09

Todas as movimentações(40)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/02/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:47

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:10

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 04:07

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:13

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 17:28

Despacho

•30/07/2025, 15:30

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:01

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:52

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 21:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

12/06/2025, 20:17

Conclusos para julgamento

01/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Andrade Alves (OAB 389029/SP) Processo 1004552-57.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudinei Mandaro - Beira a má-fé a conduta da parte autora. Determinou-se a juntada NA ÍNTEGRA das declarações do irpf, tendo a parte autora novamente juntado as primeiras laudas, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade da justiça. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:31

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

29/04/2025, 21:52

Conclusos para decisão

29/04/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:48

Determinada a Emenda à Inicial

14/04/2025, 18:53

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 00:32

Determinada a Emenda à Inicial

27/03/2025, 19:27

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:13

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 15:32

Sentença

•12/06/2025, 20:17

Decisão

•29/04/2025, 21:52

Despacho

•14/04/2025, 18:53

Decisão

•27/03/2025, 19:27