Execução da Pena 7000412-95.2009.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADRIANO CAPELARI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALINE RODRIGUES BERRETTA

OAB/SP 497217·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Cartório Expedida

26/05/2025, 09:32

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

26/05/2025, 08:05

Remetido ao DJE

23/05/2025, 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 15:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/05/2025, 15:12

Alvará de Soltura Expedido

23/05/2025, 15:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/05/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 14:46

Conclusos para Despacho

23/05/2025, 10:29

Petição Juntada

21/05/2025, 19:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 14:06

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

12/05/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Adriano Capelari da Silva - Intimação - ADV: Aline Rodrigues Berretta (OAB 497217/SP) Processo 7000412-95.2009.8.26.0129 - Execução da Pena - Vistos. Solicite-se a Diretor da Penitenciária I de Itirapina informação acerca das providências tomadas para a realização do exame criminológico, no prazo de 03 dias. Int.

05/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(290)

Certidão de Cartório Expedida

26/05/2025, 09:32

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

26/05/2025, 08:05

Remetido ao DJE

23/05/2025, 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:14

Decisão

•23/05/2025, 14:46

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legal

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23/05/2025, 15:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/05/2025, 15:12

Alvará de Soltura Expedido

23/05/2025, 15:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/05/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 14:46

Conclusos para Despacho

23/05/2025, 10:29

Petição Juntada

21/05/2025, 19:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 14:06

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

12/05/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Adriano Capelari da Silva - Intimação - ADV: Aline Rodrigues Berretta (OAB 497217/SP) Processo 7000412-95.2009.8.26.0129 - Execução da Pena - Vistos. Solicite-se a Diretor da Penitenciária I de Itirapina informação acerca das providências tomadas para a realização do exame criminológico, no prazo de 03 dias. Int.

05/05/2025, 00:00

Petição Juntada

04/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:06

Remetido ao DJE

30/04/2025, 06:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/04/2025, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 17:16

Conclusos para Decisão

28/04/2025, 11:31

Petição Juntada

25/04/2025, 22:17

Petição Juntada

24/03/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/02/2025, 14:18

Remetido ao DJE

17/02/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 18:27

Conclusos para Despacho

12/02/2025, 15:30

Petição Juntada

11/02/2025, 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 13:27

Petição Juntada

11/02/2025, 13:27

Petição Juntada

31/01/2025, 13:28

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

28/01/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 23:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/01/2025, 09:33

Remetido ao DJE

15/01/2025, 09:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 07:26

Conclusos para Decisão

14/01/2025, 16:02

Pedido de Habilitação Juntado

28/11/2024, 14:30

Petição Juntada

11/11/2024, 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/11/2024, 10:29

Falta Grave Juntada

11/11/2024, 10:29

Certidão de Cartório Expedida

01/11/2024, 10:16

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

16/09/2024, 17:12

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

15/09/2024, 08:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 18:38

Conclusos para Despacho

26/08/2024, 15:51

Petição Juntada

23/08/2024, 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2024, 21:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 21:55

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

21/08/2024, 13:48

Petição Juntada

14/08/2024, 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/08/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 11:25

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

24/06/2024, 16:27

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

21/06/2024, 08:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2024, 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2024, 14:53

Ato ordinatório

07/05/2024, 13:42

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

26/03/2024, 10:36

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

22/03/2024, 16:12

Certidão de Cartório Expedida

11/03/2024, 13:05

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/01/2024, 11:34

Conclusos para Despacho

23/01/2024, 10:48

Petição Juntada

08/01/2024, 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/01/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2024, 08:56

Petição Juntada

05/01/2024, 08:56

Informações Complementares - JUDICIAL

16/06/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/03/2023, 00:00

Conclusos para Decisão

28/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/05/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/05/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

11/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/12/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/11/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/07/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/01/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

17/01/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

12/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/05/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/05/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

20/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/11/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

11/10/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

07/10/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

03/10/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

23/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/08/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/08/2016, 00:00

Conclusos para Decisão

08/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/05/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

02/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

15/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/04/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

12/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/10/2015, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

14/10/2015, 00:00

Outros

31/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

18/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/03/2012, 00:00

Outros

09/03/2012, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

22/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

22/02/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

22/02/2012, 00:00

Autos Conclusos

16/02/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

17/10/2011, 00:00

Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

05/09/2011, 00:00

Autos Conclusos

02/09/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2011, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

03/08/2011, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

03/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/06/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

24/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

23/05/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/05/2011, 00:00

Autos Conclusos

19/05/2011, 00:00

Imprensa

13/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

05/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/04/2011, 00:00

Autos Conclusos

24/03/2011, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

04/03/2011, 00:00

Imprensa

04/03/2011, 00:00

Autos com FUNAP

28/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

25/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2011, 00:00

Autos no Prazo

20/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/12/2010, 00:00

Autos na Juntada

02/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

18/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

08/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/10/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/10/2010, 00:00

Autos Conclusos

25/10/2010, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

19/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2010, 00:00

Autos com a Defesa

14/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2010, 00:00

Autos na Juntada

10/09/2010, 00:00

Autos na Juntada

03/09/2010, 00:00

Outros

30/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/07/2010, 00:00

Autos Conclusos

07/07/2010, 00:00

Autos com FUNAP

05/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2010, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

23/06/2010, 00:00

Autos com a Defesa

21/06/2010, 00:00

Outros

02/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/05/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/05/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/05/2010, 00:00

Autos Conclusos

04/05/2010, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

30/04/2010, 00:00

Autos com FUNAP

27/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/02/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/02/2010, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

18/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

08/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2009, 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/08/2009, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

21/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

17/07/2009, 00:00

Outros

08/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

01/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/03/2009, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

11/02/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/01/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/12/2008, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

10/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

06/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

06/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

06/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

08/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

16/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

16/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

16/09/2008, 00:00

Outros

16/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2008, 00:00

Autos no xerox

05/06/2008, 00:00

Autos Conclusos

04/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2008, 00:00

Autos com APAC

29/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/05/2008, 00:00

Autos Conclusos

20/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2008, 00:00

Autos no xerox

12/05/2008, 00:00

Autos Conclusos

08/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

15/04/2008, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

08/01/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/12/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/08/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/10/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:06

Decisão

•28/04/2025, 17:16

Decisão

•14/02/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:27

Decisão

•15/01/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:29

Decisão

•10/09/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 21:55

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:42

Decisão

•30/01/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 08:56