Execução da Pena 0009095-76.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EMILIO ALVES JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER

OAB/SP 208564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/12/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 15:08

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 15:43

Todas as movimentações(348)

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/12/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:38

Despacho

•09/12/2025, 15:08

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09/12/2025, 15:08

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecida Simone Gomes Widmer (OAB 208564/SP) Processo 0009095-76.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Emilio Alves Junior - Vistos. Solicite-se junto à CAEF relatório atualizado do cumprimento do regime aberto. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 19:06

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 18:10

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de Resposta

19/07/2024, 08:57

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:15

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 21:02

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 22:56

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 05:39

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 21:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/02/2023, 15:05

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:26

Concedida Progressão de regime

15/02/2023, 09:23

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2023, 09:54

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:03

Declarada a Remição

11/01/2023, 18:39

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 13:33

Declarada a Remição

14/12/2022, 13:29

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:06

Conclusos para despacho

12/12/2022, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 15:53

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 17:13

Juntada de Petição de Resposta

30/11/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 10:37

Conclusos para despacho

28/11/2022, 18:52

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 07:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 17:56

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 17:56

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2022, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2022, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2022, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2022, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/08/2022, 14:00

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 19:03

Homologado o Cálculo

07/06/2022, 19:00

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 10:13

Classe retificada de 1714 para 386

25/05/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2022, 11:24

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 23:45

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 23:45

Homologado o Cálculo

15/10/2021, 23:44

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 19:31

Declarada a Remição

28/09/2021, 19:31

Conclusos para decisão

27/09/2021, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:08

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:17

Concedida Progressão de regime

22/09/2021, 13:17

Conclusos para decisão

21/09/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 10:07

Processo Entranhado

20/09/2021, 10:07

Incidente Processual Instaurado

20/09/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 05:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/08/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 11:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/08/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:42

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 09:02

Decisão

02/08/2021, 17:37

Conclusos para decisão

01/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 01:45

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 12:02

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2021, 05:25

Decisão

23/07/2021, 14:26

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:40

Homologado o Cálculo

21/05/2021, 11:39

Conclusos para despacho

18/05/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2021, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 13:36

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 11:27

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 11:22

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 11:10

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 11:10

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:29

Homologado o Cálculo

25/03/2021, 16:29

Conclusos para decisão

24/03/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 22:05

Decisão

28/01/2021, 22:04

Conclusos para decisão

28/01/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 08:50

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 14:55

Declarada a Remição

11/01/2021, 14:55

Conclusos para decisão

11/01/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 16:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2020, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 19:45

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2020, 14:28

Conclusos para despacho

02/12/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 12:33

Apensado ao processo

02/12/2020, 12:05

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2020, 14:33

Conclusos para despacho

25/09/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2020, 12:59

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 12:57

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2020, 14:59

Conclusos para despacho

21/08/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2020, 21:15

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 18:44

Homologado o Cálculo

08/07/2020, 18:44

Conclusos para decisão

08/07/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2020, 21:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 15:37

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 18:00

Declarada a Remição

21/05/2020, 16:37

Conclusos para decisão

21/05/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 15:09

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2020, 23:17

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 18:56

Declarada a Remição

15/05/2020, 18:55

Conclusos para decisão

14/05/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 08:29

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 18:58

Homologado o Cálculo

24/07/2019, 18:58

Conclusos para decisão

24/07/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2019, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2019, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2019, 22:36

Expedição de Certidão.

16/06/2019, 22:35

Juntada de Outros documentos

16/06/2019, 22:34

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 20:10

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 17:44

Declarada a Remição

29/05/2019, 17:43

Conclusos para decisão

28/05/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2019, 12:07

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 15:46

Decisão

28/01/2019, 15:26

Conclusos para despacho

25/01/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 18:55

Homologado o Cálculo

29/10/2018, 18:46

Conclusos para despacho

26/10/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

18/08/2018, 08:45

Expedição de Ofício.

08/08/2018, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 17:31

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2018, 17:30

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 17:29

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 17:20

Distribuído por competência exclusiva

07/08/2018, 17:15

Despacho

•29/10/2025, 14:37

Despacho

•03/07/2025, 15:43

Despacho

•28/04/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:39

Despacho

•19/11/2024, 18:10

Despacho

•29/05/2024, 15:39

Decisão

•22/02/2023, 15:05

Decisão

•15/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 11:50

Decisão

•27/01/2023, 09:54

Decisão

•11/01/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•03/01/2023, 11:15

Todos os documentos(257)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:38

Despacho

•09/12/2025, 15:08

Despacho

•29/10/2025, 14:37

Despacho

•03/07/2025, 15:43

Despacho

•28/04/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:39

Despacho

•19/11/2024, 18:10

Despacho

•29/05/2024, 15:39

Decisão

•22/02/2023, 15:05

Decisão

•15/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 11:50

Decisão

•27/01/2023, 09:54

Decisão

•11/01/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•03/01/2023, 11:15

Decisão

•14/12/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•10/12/2022, 17:25

Despacho

•06/12/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:13

Despacho

•29/11/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 07:39

Decisão

•03/08/2022, 14:00

Decisão

•07/06/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:15

Decisão

•03/05/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:45

Decisão

•15/10/2021, 23:44

Decisão

•28/09/2021, 19:31

Decisão

•22/09/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 16:14

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:04

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:03

Acórdão

•30/08/2021, 11:02

Acórdão

•30/08/2021, 11:02

Acórdão

•30/08/2021, 11:02

Acórdão

•30/08/2021, 11:02

Acórdão

•30/08/2021, 11:02

Acórdão

•30/08/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:57

Acórdão

•26/08/2021, 10:26

Acórdão

•26/08/2021, 10:26

Acórdão

•26/08/2021, 10:26

Acórdão

•26/08/2021, 10:26

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

Acórdão

•26/08/2021, 10:25

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•26/08/2021, 10:24

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Acórdão

•26/08/2021, 10:24

Acórdão

•26/08/2021, 10:24

Acórdão

•26/08/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 15:21

Decisão

•02/08/2021, 17:37

Decisão

•23/07/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 18:42

Decisão

•21/05/2021, 11:39

Despacho

•13/04/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 11:27

Acórdão

•09/04/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 14:46

Decisão

•25/03/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 10:55

Decisão

•28/01/2021, 22:04

Decisão

•11/01/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 19:52

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 15:27

Despacho

•02/12/2020, 14:28

Despacho

•28/09/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 12:59

Despacho

•21/08/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 16:25

Decisão

•08/07/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 17:48

Decisão

•21/05/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 09:27

Decisão

•15/05/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 18:11

Decisão

•24/07/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•16/06/2019, 22:36

Decisão

•29/05/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 12:07

Decisão

•28/01/2019, 15:26

Decisão

•29/10/2018, 18:46

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 10:56

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 17:30

Decisão

•07/08/2018, 17:16

Sentença

•07/08/2018, 17:16

Sentença

•07/08/2018, 17:16

Decisão

•07/08/2018, 17:16