Cumprimento de sentença 0003653-95.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.084,32

Órgão julgador

04 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

RAFAEL VITOLA PITOLI

CPF

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

ART VIAGENS E TURISMO LTDA - HOTMILHAS

CNPJ

Reu

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELTON VITOLA

OAB/SP 266713·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/SP 507038·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 15:38

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:35

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 14:08

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:25

Conclusos para despacho

05/11/2025, 05:51

Todas as movimentações(106)

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 15:38

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:35

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:54

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 14:08

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:25

Conclusos para despacho

05/11/2025, 05:51

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/11/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:01

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 09:00

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:45

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA exequente: esclareça as fls. 186/189, considerando o decidido às fls. 183 e 61. Intimação - ADV: Helton Vitola (OAB 266713/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 507038/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0003653-95.2024.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Vitola Pitoli - Exectdo: 123 Viagens e Turmismo Ltda - Ao

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:58

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 08:16

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 16:16

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 08:57

Conclusos para decisão

17/12/2024, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2024, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2024, 05:04

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:06

Juntada de Certidão

11/11/2024, 08:29

Juntada de Certidão

11/11/2024, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:06

Expedição de Carta.

08/11/2024, 16:54

Expedição de Carta.

08/11/2024, 16:54

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2024, 18:38

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:25

Conclusos para decisão

25/10/2024, 17:35

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2024, 21:17

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão

26/08/2024, 18:14

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:30

Determinada a Emenda à Inicial

23/06/2024, 19:20

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 11:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/06/2024, 11:49

Despacho

•11/12/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:30

Despacho

•21/07/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:33

Despacho

•15/04/2025, 14:47

Despacho

•10/01/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:36

Despacho

•03/11/2024, 18:38

Despacho

•01/09/2024, 21:17

Decisão

•23/06/2024, 19:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/06/2024, 11:49