Procedimento Comum Cível 1002917-54.2025.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

AILTON VICENTE DIAS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ELIEZER DA FONSECA

OAB/SP 128355·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/04/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

01/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 08:26

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliezer da Fonseca (OAB 128355/SP) Processo 1002917-54.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ailton Vicente Dias - Vistos. Com fundamento no critério definido pelo artigo 790, §3º, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), indefiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que os rendimentos auferidos pelo autor ultrapassam 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Providencie a parte requerente o recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do C.P.C., sem nova intimação. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:11

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

28/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:18

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 11:48

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 08:26

Decisão

•28/04/2025, 17:52

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