Execução de Título Extrajudicial 1127270-49.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1127270-49.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240 e 241

16/04/2026, 03:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241

13/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241

10/04/2026, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:28

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 20:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 15:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0638/2026Data da Publicação: 18/03/2026

17/03/2026, 12:51

Juntada

17/03/2026, 12:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0638/2026Teor do ato: Vistos. Considerando que há disposição das partes em composição amigável, em homenagem aos artigos 3º, §3º e 139, V, ambos do CPC, concedo o prazo de 90 (noventa) dias para que as partes transijam. Aponto que é honrado e aprazível que as partes realizem composição de forma extrajudicial para homologação perante esse juízo. Findo o prazo ou peticionando as partes, venham conclusos. Int.Advogados(s): ALBERTO DE MEDEIROS FILHO (OAB 24741/DF), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Rafael de Alencar Araripe Carneiro (OAB 25120/DF), João Vítor Sinigaglia (OAB 484317/SP)

16/03/2026, 17:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando que há disposição das partes em composição amigável, em homenagem aos artigos 3º, §3º e 139, V, ambos do CPC, concedo o prazo de 90 (noventa) dias para que as partes transijam. Aponto que é honrado e aprazível que as partes realizem composição de forma extrajudicial para homologação perante esse juízo. Findo o prazo ou peticionando as partes, venham conclusos. Int.

16/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 20:28

DECISÃO

•16/03/2026, 16:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0296/2026Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por PEQUETITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e BABILA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, alegando, em suma, impenhorabilidade de conta de conta, pois o valor bloqueado de R$ 3.566,92 constitui valor irrisório quando comparado ao valor da execução de R$ 15.766.275,18, invocando o artigo 836 do CPC, consoante fls. 3331/3335. Houve manifestação da parte exequente a fls. 3340/3345, refutando os argumentos da impugnante, posto alegar ausência de qualquer prova acerca da impenhorabilidade dos valores. É o breve relatório. Fundamento e decido. Com efeito, pois já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que não é válido desbloqueio do valor penhorado pelo Sistema BACENJUD, em razão da só inexpressividade frente ao total da dívida, AgInt no REsp 1875338/DF, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 08.02.2021. Ainda, na mesma Colenda Corte. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO RECURSAL. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO SE PODE OBSTAR A PENHORA ON-LINE PELO SISTEMA BACENJUD A PRETEXTO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS SERIAM IRRISÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. (...) 2. A jurisprudência desta Corte Superior firmou a compreensão de que não é válido o desbloqueio do valor penhorado pelo Sistema BacenJud, em razão da só inexpressividade frente ao total da dívida (AgRg no REsp 1.487.540/PR, Rel. Min. OG FERNANDES, 2T, DJe 18.12.2014). 3. Agravo Regimental de MONTEVILLE MONTAGEM ELÉTRICA INDUSTRIAL LTDA a que se nega provimento." (Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1528914/SC, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Primeira Turma, j. 03/09/2015, STJ). Neste sentido também, há entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO BLOQUEIO DE VALOR IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA - Determinado pela r. Primeira Instância que a agravante demonstrasse a alegada impe

04/02/2026, 18:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por PEQUETITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e BABILA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, alegando, em suma, impenhorabilidade de conta de conta, pois o valor bloqueado de R$ 3.566,92 constitui valor irrisório quando comparado ao valor da execução de R$ 15.766.275,18, invocando o artigo 836 do CPC, consoante fls. 3331/3335. Houve manifestação da parte exequente a fls. 3340/3345, refutando os argumentos da impugnante, posto alegar ausência de qualquer prova acerca da impenhorabilidade dos valores. É o breve relatório. Fundamento e decido. Com efeito, pois já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que não é válido desbloqueio do valor penhorado pelo Sistema BACENJUD, em razão da só inexpressividade frente ao total da dívida, AgInt no REsp 1875338/DF, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 08.02.2021. Ainda, na mesma Colenda Corte. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO RECURSAL. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO SE PODE OBSTAR A PENHORA ON-LINE PELO SISTEMA BACENJUD A PRETEXTO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS SERIAM IRRISÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. (...) 2. A jurisprudência desta Corte Superior firmou a compreensão de que não é válido o desbloqueio do valor penhorado pelo Sistema BacenJud, em razão da só inexpressividade frente ao total da dívida (AgRg no REsp 1.487.540/PR, Rel. Min. OG FERNANDES, 2T, DJe 18.12.2014). 3. Agravo Regimental de MONTEVILLE MONTAGEM ELÉTRICA INDUSTRIAL LTDA a que se nega provimento." (Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1528914/SC, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Primeira Turma, j. 03/09/2015, STJ). Neste sentido também, há entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO BLOQUEIO DE VALOR IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA - Determinado pela r. Primeira Instância que a agravante demonstrasse a alegada impen

04/02/2026, 17:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0832/2021Teor do ato: Vistos. Defiro a prioridade na tramitação deste feito, nos termos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil e no artigo 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou,

29/11/2021, 00:33

Decisão outras - Decisão - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação deste feito, nos termos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil e no artigo 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, po

26/11/2021, 15:56

—

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240 e 241

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0638/2026Data da Publicação: 18/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

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