Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002956-51.2025.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Genética / Células TroncoDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal

Partes do Processo

ADEVAIR TINELI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA GUIMARÃES BARBOSA

OAB/SP 192892·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2025, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:14

Recebido o recurso

09/06/2025, 09:43

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 15:55

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 15:55

Despacho

•09/06/2025, 09:43

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2025, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:14

Recebido o recurso

09/06/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:17

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:39

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

02/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:52

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 09:03

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:39

Determinada a Emenda à Inicial

07/05/2025, 11:53

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 09:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Guimarães Barbosa (OAB 192892/SP) Processo 1002956-51.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adevair Tineli - Por tais motivos, diante da competência absoluta daquela Vara especializada (art. 2º, §4º, lei 12.153/2009), declino da competência e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível e da Fazenda desta Comarca, providenciando-se as necessárias comunicações e anotações. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:11

Declarada incompetência

29/04/2025, 17:42

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:18

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 11:31

Sentença

•02/06/2025, 10:01

Decisão

•16/05/2025, 09:03

Decisão

•07/05/2025, 11:53

Decisão

•29/04/2025, 17:42