Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001945-62.2024.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro

Partes do Processo

SIBELE SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BENTO DA SILVA

OAB/SP 496922·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 19:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/11/2025, 19:24

Mudança de Magistrado

25/07/2025, 10:50

Juntada de Mandado

07/07/2025, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Bento da Silva (OAB 496922/SP) Processo 1001945-62.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sibele Santos Moreira - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos artigos 485, I, e 330, III, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege, sem condenação em honorários, observada a suspensão da exigibilidade pela gratuidade de justiça. P.I., arquivando-se, oportunamente, os autos, com as anotações de praxe.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:41

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 12:25

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

28/04/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2024, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:37

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 19:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/11/2025, 19:24

Mudança de Magistrado

25/07/2025, 10:50

Juntada de Mandado

07/07/2025, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 16:17

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Bento da Silva (OAB 496922/SP) Processo 1001945-62.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sibele Santos Moreira - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos artigos 485, I, e 330, III, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege, sem condenação em honorários, observada a suspensão da exigibilidade pela gratuidade de justiça. P.I., arquivando-se, oportunamente, os autos, com as anotações de praxe.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:41

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 12:25

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

28/04/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2024, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2024, 20:25

Juntada de Mandado

08/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2024, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 12:31

Ato ordinatório

05/09/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2024, 13:19

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:10

Mudança de Magistrado

02/09/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

31/08/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:59

Despacho

•04/09/2024, 13:19