Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002068-60.2024.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 35.100,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

ARTUR LEITE DE ALMEIDA FILHO

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO - SAAESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA FRANÇA MARTINS

OAB/SP 481521·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA MICHELOTTI BALDON

OAB/SP 82364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/04/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 13:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/01/2026, 13:22

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/11/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 13:38

Julgada Procedente a Ação

03/11/2025, 13:29

Mudança de Magistrado

24/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

04/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:10

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/04/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•25/01/2026, 13:22

Sentença

•03/11/2025, 13:29

25/01/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 13:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/01/2026, 13:22

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/11/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 13:38

Julgada Procedente a Ação

03/11/2025, 13:29

Mudança de Magistrado

24/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

04/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Michelotti Baldon (OAB 82364/SP), Maria Eduarda França Martins (OAB 481521/SP) Processo 1002068-60.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Artur Leite de Almeida Filho - Reqdo: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro - SAAESP - Vistos. Na forma do art. 376 do CPC, junte a parte autora cópia da lei municipal que ampara o seu pedido, comprovando sua vigência. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de Réplica

16/01/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:13

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2024, 10:53

Não confirmada a citação eletrônica

30/10/2024, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 12:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

23/10/2024, 12:47

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 18:11

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:40

Mudança de Magistrado

16/09/2024, 11:41

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 09:00

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:30

Despacho

•23/10/2024, 12:47

Despacho

•18/09/2024, 18:11