Procedimento Comum Cível 1002181-14.2024.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 44.083,59

Órgão julgador

02 Cumulativa de Sao Pedro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcus Vinicius Rios Gonçalves

Partes do Processo

ENROLAMENTO DE MOTORES DE PIRACICABA LTDA.

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO - SAAESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 161586·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA MICHELOTTI BALDON

OAB/SP 82364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 09:28

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

06/10/2025, 09:19

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 07:17

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:41

Todas as movimentações(40)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 09:28

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 07:17

06/10/2025, 09:19

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 07:17

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 19:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/05/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Lopes da Silva (OAB 161586/SP), Maria Aparecida Michelotti Baldon (OAB 82364/SP) Processo 1002181-14.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Enrolamentos de Motores Piracicaba Ltda Epp - Reqdo: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro - SAAESP - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré no pagamento à autora, do débito exigido na exordial, devendo os valores apontados serem acrescidos de correção monetária, desde o vencimento, e juros de mora, a partir da citação. Até 29/08/2024, o índice de correção monetária será o previsto na tabela prática deste Tribunal e os juros moratórios serão de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil). Em decorrência da superveniência da Lei 14.905/24, a partir de 30/08/2024, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA, enquanto que os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, tudo conforme art. 389, p. único, e art. 406, §1°, do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento da taxa judiciária, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:46

Julgada Procedente a Ação

29/04/2025, 13:06

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de Réplica

12/12/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2024, 10:38

Não confirmada a citação eletrônica

10/10/2024, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

04/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:54

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 19:24

Sentença

•29/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:04

Decisão

•04/10/2024, 16:43