Procedimento Comum Cível 1013682-18.2018.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Nossa Senhora do o

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Adilson de Araujo

Partes do Processo

DANIELA CONTI VIEIRA LIMA

CPF

Autor

CMA SERVICOS MEDICOS HOSPITALAR

CNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAZUEN EL KADRI

OAB/SP 292934·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PINTO FERRAZ VALLADA

OAB/SP 82772·CPF·Representa: Réu

MARCELO MOREL GIRALDES

OAB/SP 184152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 18:28

Conclusos para despacho

07/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:02

Recebido o recurso

26/01/2026, 17:09

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:45

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/01/2026, 15:54

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 23:42

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 18:28

Decisão

•26/01/2026, 17:09

09/02/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 18:28

Conclusos para despacho

07/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:02

Recebido o recurso

26/01/2026, 17:09

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:45

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/01/2026, 15:54

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 23:42

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/11/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 20:04

Conclusos para decisão

01/10/2025, 19:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:07

Julgada Procedente a Ação

29/08/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 19:48

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Pinto Ferraz Vallada (OAB 82772/SP), Talita Silvestre (OAB 268559/SP) Processo 1013682-18.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: CMA Serviços Medicos Hospitalar - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado por DANIELA CONTI VIEIRA LIMA contra CMA SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALAR, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao débito cobrado pela requerida; b) determinar a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, se ainda nele constar; c) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à autora, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigindo-se pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais desde o desembolso e com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º. Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), a partir da citação. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:22

Julgada Procedente a Ação

29/04/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 17:21

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:47

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 17:10

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:45

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 14:46

Juntada de Mandado

10/09/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 18:36

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:38

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 10:45

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:09

Conclusos para despacho

29/03/2024, 17:50

Juntada de Ofício

25/03/2024, 10:07

Juntada de Ofício

25/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 18:09

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:01

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2023, 20:39

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:07

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:52

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2022, 18:34

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:03

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 14:32

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2020, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 13:31

Decisão

07/10/2020, 09:45

Conclusos para despacho

07/10/2020, 08:30

Conclusos para despacho

06/10/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 10:22

Decisão

09/07/2020, 14:24

Conclusos para decisão

14/04/2020, 10:15

Conclusos para despacho

13/04/2020, 08:42

Conclusos para despacho

08/04/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 13:34

Decisão

23/01/2020, 16:55

Conclusos para decisão

23/01/2020, 14:13

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2019, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2019, 15:56

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2019, 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2019, 15:14

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 15:14

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2019, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2019, 11:53

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2019, 16:47

Conclusos para decisão

17/05/2019, 13:11

Conclusos para despacho

17/05/2019, 09:19

Conclusos para despacho

16/05/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2019, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2019, 13:21

Determinada a Emenda à Petição Inicial

09/04/2019, 16:18

Conclusos para despacho

08/04/2019, 09:50

Conclusos para despacho

05/04/2019, 17:19

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:51

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 02:14

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 10:58

Decisão

03/12/2018, 17:29

Conclusos para despacho

03/12/2018, 09:33

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 13:03

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 13:01

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 12:30

Sentença

•28/11/2025, 10:21

Despacho

•01/10/2025, 20:04

Sentença

•29/08/2025, 15:37

Decisão

•06/06/2025, 19:48

Sentença

•29/04/2025, 16:53

Decisão

•21/01/2025, 17:21

Decisão

•04/10/2024, 17:10

Decisão

•09/08/2024, 18:36

Decisão

•01/04/2024, 10:45

Decisão

•17/11/2023, 18:09

Decisão

•05/06/2023, 20:39

Decisão

•07/06/2022, 18:34

Decisão

•07/10/2020, 09:45

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/02/2026, 18:28

Decisão

•26/01/2026, 17:09

Sentença

•28/11/2025, 10:21

Despacho

•01/10/2025, 20:04

Sentença

•29/08/2025, 15:37

Decisão

•06/06/2025, 19:48

Sentença

•29/04/2025, 16:53

Decisão

•21/01/2025, 17:21

Decisão

•04/10/2024, 17:10

Decisão

•09/08/2024, 18:36

Decisão

•01/04/2024, 10:45

Decisão

•17/11/2023, 18:09

Decisão

•05/06/2023, 20:39

Decisão

•07/06/2022, 18:34

Decisão

•07/10/2020, 09:45

Decisão

•09/07/2020, 14:24

Decisão

•23/01/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 15:56

Decisão

•17/05/2019, 16:47

Decisão

•09/04/2019, 16:18

Decisão

•03/12/2018, 17:29