Ação Penal - Procedimento Sumário 0000778-49.2017.8.26.0559 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Otávio Augusto de Almeida Toledo

Partes do Processo

SEBASTIAO TAVARES DA SILVA NETO

CPF

Reu

PM - LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM - JOAO ROSA DA SILVA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO PEDRO NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO PAULO ALCANTARA.

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELOY VETORAZZO VIGNA

OAB/SP 232191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:30

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 17:08

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 15:41

Transitado em Julgado em #{data}

16/05/2024, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2024, 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:23

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/03/2024, 17:23

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 11:13

Todas as movimentações(364)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:30

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 17:08

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 15:41

Transitado em Julgado em #{data}

16/05/2024, 14:59

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2024, 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:23

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/03/2024, 17:23

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 01:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 17:07

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:29

Expedição de Alvará.

15/09/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: SEBASTIAO TAVARES DA SILVA NETO - Intimação - ADV: Eloy Vetorazzo Vigna (OAB 232191/SP) Processo 0000778-49.2017.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Indefiro o requerimento de fls. 490. Conforme determinado na sentença de fls. 326/330 "O valor da fiança recolhido (fls. 77) servirá ao pagamento das custas do processo e da multa, nessa ordem de preferência, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal. O restante que eventualmente sobrar deverá ser revertido ao Fundo Penitenciár

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:06

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/08/2023, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 03:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 06:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 15:59

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 14:03

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 10:41

Juntada de Certidão

11/05/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2023, 03:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:02

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 14:15

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/09/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2022, 03:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:38

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 12:30

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2022, 03:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2022, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:52

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2022, 03:33

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2022, 05:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:53

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2022, 06:32

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 16:58

Expedição de Ofício.

01/06/2022, 14:23

Expedição de Ofício.

01/06/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:03

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:57

Recebidos os autos

20/05/2022, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2022, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2021, 03:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2021, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 14:01

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:40

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2021, 18:25

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2021, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2021, 07:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 01:14

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/11/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2021, 03:36

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 19:09

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2021, 00:19

Julgado procedente o pedido

10/11/2021, 21:48

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/10/2021 04:35:00, 3ª Vara Criminal.

20/07/2021, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2021, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 18:39

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 12:01

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2021, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2021, 17:53

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 17:53

Expedição de Carta precatória.

18/06/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 17:20

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2021, 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:56

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2021, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2021, 22:40

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 16:43

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 13:08

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2021, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:10

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2021, 12:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/07/2021 03:50:00, 3ª Vara Criminal.

29/01/2021, 10:25

Conclusos para despacho

19/01/2021, 15:13

Conclusos para despacho

18/01/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2020, 06:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 10:31

Revogada a suspensão do processo

04/12/2020, 08:59

Conclusos para decisão

03/12/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2020, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 16:29

Juntada de Certidão

18/11/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 14:20

Expedição de Ofício.

04/11/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 09:41

Conclusos para despacho

19/10/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 02:52

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 03:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 01:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 01:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 01:54

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2019, 15:16

Conclusos para decisão

09/12/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 13:49

Conclusos para despacho

09/09/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 09:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 03:09

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 16:17

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 16:17

Juntada de Ofício

19/08/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2019, 02:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 23:45

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 10:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 08:38

Conclusos para despacho

12/12/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 11:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2018, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2018, 11:05

Conclusos para decisão

12/09/2018, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 09:02

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 14:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2018, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2018, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 10:07

Conclusos para despacho

28/06/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 11:52

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 11:52

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 11:48

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 11:48

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 21:15

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 11:01

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 09:59

Conclusos para despacho

13/06/2018, 11:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 10:11

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 12:27

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 12:27

Juntada de Ofício

04/06/2018, 12:25

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2018, 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 09:11

Conclusos para despacho

21/05/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 16:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 18:52

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 18:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2018, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 09:19

Conclusos para despacho

19/04/2018, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 09:01

Conclusos para despacho

18/04/2018, 12:49

Juntada de Ofício

16/04/2018, 11:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2018, 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2018, 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2018, 10:32

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2017, 11:36

Conclusos para decisão

11/12/2017, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2017, 00:16

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 07:39

Expedição de Ofício.

14/11/2017, 11:13

Expedição de Ofício.

14/11/2017, 11:11

Suspensão Condicional do Processo

28/09/2017, 15:51

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 17:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2017, 10:42

Expedição de Mandado.

17/08/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 15:37

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/09/2017 01:25:00, 3ª Vara Criminal.

11/08/2017, 11:58

Conclusos para despacho

09/08/2017, 13:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

09/08/2017, 13:14

Juntada de Petição de Denúncia

05/08/2017, 08:15

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2017, 16:43

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:33

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:33

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:33

Juntada de Certidão

04/08/2017, 16:33

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:32

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:31

Juntada de Ofício

04/08/2017, 16:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:27

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:27

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:26

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:26

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:26

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:26

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:26

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:26

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:25

Recebidos os autos

04/08/2017, 15:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/08/2017, 15:40

Recebidos os autos

04/08/2017, 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2017, 10:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2017, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 15:14

Recebidos os autos

18/07/2017, 11:52

Expedição de Ofício.

17/07/2017, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2017, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 16:49

Recebidos os autos

17/07/2017, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/07/2017, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/07/2017, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2017, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2017, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2017, 16:47

Expedição de Alvará.

17/07/2017, 16:47

Recebidos os autos

17/07/2017, 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2017, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2017, 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2017, 15:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

17/07/2017, 11:23

Recebidos os autos

17/07/2017, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2017, 09:53

Distribuído por sorteio

17/07/2017, 09:53

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 09:54

Decisão

•30/08/2023, 14:57

Decisão

•14/08/2023, 16:06

Despacho

•24/04/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:22

Despacho

•30/08/2022, 14:16

Despacho

•27/06/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 12:02

Despacho

•13/06/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:44

Despacho

•23/05/2022, 14:03

Despacho

•14/12/2021, 14:01

Decisão

•30/11/2021, 14:00

Todos os documentos(46)

Sentença

•26/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 09:54

Decisão

•30/08/2023, 14:57

Decisão

•14/08/2023, 16:06

Despacho

•24/04/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:22

Despacho

•30/08/2022, 14:16

Despacho

•27/06/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 12:02

Despacho

•13/06/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:44

Despacho

•23/05/2022, 14:03

Despacho

•14/12/2021, 14:01

Decisão

•30/11/2021, 14:00

Sentença

•10/11/2021, 21:48

Despacho

•18/06/2021, 17:20

Despacho

•28/05/2021, 16:56

Despacho

•30/01/2021, 12:22

Decisão

•04/12/2020, 08:59

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 16:29

Despacho

•20/10/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 10:46

Decisão

•09/12/2019, 15:16

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 11:55

Despacho

•10/09/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 09:11

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 10:24

Despacho

•13/12/2018, 08:38

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 09:42

Decisão

•12/09/2018, 11:05

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 14:37

Despacho

•29/06/2018, 10:07

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 11:52

Despacho

•14/06/2018, 09:59

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 12:27

Despacho

•22/05/2018, 09:11

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 16:54

Despacho

•20/04/2018, 09:19

Despacho

•19/04/2018, 09:01

Decisão

•18/12/2017, 11:36

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 14:46

Termo de Audiência

•28/09/2017, 15:51

Despacho

•17/08/2017, 15:37

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 16:43