Execução da Pena 0007677-87.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

MATHEUS HENRIQUE FARIA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP 162404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/06/2025, 12:47

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/06/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:46

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 11:27

Todas as movimentações(330)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/06/2025, 12:47

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/06/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:49

04/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:46

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 17:27

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:50

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 16:58

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:15

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 16:55

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:56

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/12/2024, 17:09

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:57

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 19:14

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 19:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 19:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 19:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 19:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 09:38

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:41

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 08:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2024, 17:09

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:59

Concedida Progressão de regime

09/04/2024, 15:58

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:56

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

28/03/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 18:41

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:59

Declarada a Remição

26/01/2024, 11:58

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 18:42

Homologado o Cálculo

28/11/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 16:45

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 07:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 18:39

Declarada a Remição

03/11/2022, 18:39

Conclusos para decisão

01/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 22:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 21:46

Juntada de Ofício

05/10/2022, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2022, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2022, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2022, 17:03

Conclusos para decisão

10/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 19:11

Decisão

16/11/2021, 19:10

Conclusos para decisão

16/11/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 05:46

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:37

Concedida Progressão de regime

21/10/2021, 17:37

Conclusos para despacho

21/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 09:28

Decisão

08/10/2021, 09:26

Conclusos para decisão

07/10/2021, 20:26

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:13

Declarada a Remição

04/10/2021, 14:31

Conclusos para decisão

04/10/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 18:42

Processo Entranhado

30/09/2021, 18:42

Incidente Processual Instaurado

30/09/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:22

Decisão

22/06/2021, 18:21

Conclusos para decisão

22/06/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:00

Declarada a Remição

08/06/2021, 16:19

Conclusos para despacho

07/06/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 16:10

Juntada de Petição de Resposta

31/05/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2021, 18:24

Conclusos para despacho

21/05/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2021, 18:26

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 12:32

Processo Entranhado

03/05/2021, 12:32

Incidente Processual Instaurado

03/05/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 17:52

Não Concedida a Progressão de Regime

25/01/2021, 17:51

Conclusos para decisão

25/01/2021, 17:23

Conclusos para despacho

25/01/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 19:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:58

Processo Entranhado

21/01/2021, 14:58

Incidente Processual Instaurado

21/01/2021, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2021, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 18:11

Não Concedida a Progressão de Regime

12/01/2021, 18:08

Conclusos para decisão

12/01/2021, 17:18

Conclusos para despacho

12/01/2021, 11:45

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2020, 16:42

Conclusos para despacho

31/03/2020, 16:24

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2020, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

24/03/2020, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 17:15

Homologado o Cálculo

06/03/2020, 17:14

Conclusos para decisão

06/03/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 15:05

Unificação e Soma de Penas

20/02/2020, 15:04

Conclusos para decisão

20/02/2020, 14:22

Conclusos para despacho

17/02/2020, 18:03

Juntada de Certidão

24/01/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 02:04

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 12:27

Apensado ao processo

09/12/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 09:04

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 16:25

Homologado o Cálculo

25/10/2019, 16:24

Conclusos para decisão

25/10/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 16:22

Unificação e Soma de Penas

27/09/2019, 14:19

Conclusos para decisão

26/09/2019, 16:35

Juntada de Petição de Parecer

24/09/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 09:47

Apensado ao processo

12/09/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 18:51

Homologado o Cálculo

30/08/2019, 18:51

Conclusos para decisão

30/08/2019, 18:20

Juntada de Petição de Parecer

30/08/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 14:24

Expedição de Ofício.

27/08/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 16:24

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 16:19

Juntada de Certidão

27/08/2019, 16:19

Distribuído por competência exclusiva

27/08/2019, 16:15

Despacho

•28/04/2025, 17:27

Despacho

•21/03/2025, 16:58

Despacho

•09/01/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:32

Decisão

•09/12/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:20

Decisão

•29/05/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:14

Despacho

•10/05/2024, 15:30

Decisão

•18/04/2024, 17:09

Todos os documentos(63)

Despacho

•28/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:49

Despacho

•28/04/2025, 17:27

Despacho

•21/03/2025, 16:58

Despacho

•09/01/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:32

Decisão

•09/12/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:20

Decisão

•29/05/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:14

Despacho

•10/05/2024, 15:30

Decisão

•18/04/2024, 17:09

Decisão

•09/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:40

Decisão

•21/02/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:42

Decisão

•26/01/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:16

Decisão

•28/11/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:45

Decisão

•03/11/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 21:46

Decisão

•10/03/2022, 17:03

Decisão

•16/11/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 13:38

Decisão

•21/10/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 18:03

Decisão

•08/10/2021, 09:26

Decisão

•04/10/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 14:28

Decisão

•22/06/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 16:47

Decisão

•08/06/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:10

Despacho

•21/05/2021, 18:24

Despacho

•06/05/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 12:45

Decisão

•25/01/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 19:49

Decisão

•12/01/2021, 18:08

Despacho

•31/03/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 19:12

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 19:09

Decisão

•06/03/2020, 17:14

Decisão

•20/02/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 14:30

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 12:29

Decisão

•25/10/2019, 16:24

Decisão

•27/09/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 09:49

Decisão

•30/08/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 16:26

Sentença

•27/08/2019, 16:15

Decisão

•27/08/2019, 16:15

Decisão

•27/08/2019, 16:15