Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP), Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB 192541/SP) Processo 0012424-67.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO HENRIQUE AGUIAR -
Vistos. Considerando a manifestação do representante do Ministério Público às fls. 827, mantenho a decisão de fls. 792/793, em relação aos benefícios de indulto e/ou comutação de penas. Prossiga-se a execução, aguardando-se o cumprimento da pena imposta. Santa Bárbara d'Oeste, 25 de abril de 2025.
05/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 07:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2025, 17:28
Conclusos para despacho
25/04/2025, 16:15
Conclusos para despacho
04/04/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 14:18
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 09:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025, 09:19
Juntada de Petição de Resposta
02/04/2025, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025, 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino