Execução Fiscal 1500092-61.2017.8.26.0533 - TJSP

Execução Fiscal 1500092-61.2017.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/08/2025, 12:57

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Julio Cesar Valim Campos (OAB 340095/SP) Processo 1500092-61.2017.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Jopfur Transportes Rodoviarios Ltda - Vistos. Os embargos de declaração devem ser acolhidos. Admissível o acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes, de forma excepcional, a fim de corrigir premissa equivocada sob qual se fundou o julgamento. A sentença de pág. 339/340 foi proferida com fundamento no tema 1184 do STF que, dentre as teses firmadas, consta: "É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado." Da análise dos autos, verifica-se que o valor inicial da execução, em 2017, era de R$ 61.320,62. Assim, fica claro que os requisitos para aplicação do tema não estão presentes, devendo, portanto, a sentença ser completamente reformada para que a execução prossiga em seus ulteriores termos. Aguarde-se conforme já determinado às fls. 333. Prov. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:50

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:18

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 12:57

Decisão

•02/06/2025, 10:01

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Bloqueio/penhora on line

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Conclusos para decisão

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