Execução Fiscal 0010532-21.2002.8.26.0533 - TJSP

Execução Fiscal 0010532-21.2002.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 00:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Marco Antonio Tobaja (OAB 54853/SP), Gisela Cristina Faggion Barbieri Torrezan (OAB 279975/SP) Processo 0010532-21.2002.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: Usina Santa Barbara Sa Acucar e Alcool - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 184/185, opostos contra a sentença de página 180 e lhes dou provimento, uma vez que, de fato, na sentença embargada houve a omissão apontada, no que tange ao levantamento da penhora. Declaro, assim, a sentença, cujo dispositivo passará a ter a seguinte redação: " Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, bem como o comprovado pagamento das custas processuais, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique a serventia, se as custas e despesas processuais foram integralmente recolhidas. Havendo custas remanescentes e/ou despesas processuais, intime-se a executada, na pessoa de seu procurador, para comprovar nos autos o(s) pagamento(s) devido(s), em 60 dias. Dou por levantada a penhora de página 90. Oficie-se à Pottencial Seguradora S/A para liberação da Apólice de Seguro Garantia nº 54-0775-23-0171282 e seus respectivos endossos, que deverá ser encaminhado pela executada. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos." Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:34

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2025, 13:45

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:09

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:45

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 21:35

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:37

—

Suspensão do Prazo

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

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