AGUASSANTA PARTICIPACOES S/A (ATUAL DENOMINACAO DE USINA SANTA BARBARA S/A ACUCAR E ALCOOL E PEDRO OMETTO S.A. ADM PART)
CNPJ
Autor
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA
OAB/SP 158591·CPF·Representa: Autor
JOÃO PAULO HECKER DA SILVA
OAB/SP 183113·CPF·Representa: Autor
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
OAB/SP 196655·CPF·Representa: Autor
JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR
CPF·Representa: Autor
LUIZ ANTONIO FERRARI NETO
OAB/SP 199431·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
14/02/2020, 14:37
Transitado em Julgado em 12/02/2020
14/02/2020, 14:37
Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 36583/2020 (Juntada automática)
05/02/2020, 17:00
Protocolizada Petição 36583/2020 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2020
05/02/2020, 17:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
05/02/2020, 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
04/02/2020, 19:59
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/02/2020 Petição Nº 609473/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
04/02/2020, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
03/02/2020, 19:31
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0609473 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1201377 - Publicação prevista para 04/02/2020
10/01/2020, 15:07
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
18/12/2019, 19:09
Conhecido o recurso de AGUASSANTA PARTICIPAÇÕES S/A e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº609473/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1201377
18/12/2019, 15:49
Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 18/12/2019 às 14h.
29/11/2019, 17:38
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2019
29/11/2019, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/11/2019, 19:13
Incluído em pauta para 18/12/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 609473/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1201377/SP
28/11/2019, 16:57
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•04/02/2020, 08:59
EMENTA / ACORDÃO
•10/01/2020, 15:07
05/02/2020, 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
04/02/2020, 19:59
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/02/2020 Petição Nº 609473/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
04/02/2020, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
03/02/2020, 19:31
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0609473 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1201377 - Publicação prevista para 04/02/2020
10/01/2020, 15:07
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
18/12/2019, 19:09
Conhecido o recurso de AGUASSANTA PARTICIPAÇÕES S/A e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº609473/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1201377
18/12/2019, 15:49
Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 18/12/2019 às 14h.
29/11/2019, 17:38
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2019
29/11/2019, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/11/2019, 19:13
Incluído em pauta para 18/12/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 609473/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1201377/SP
28/11/2019, 16:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno
26/11/2019, 12:46
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/11/2019 para impugnação
26/11/2019, 12:17
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/09/2019 Petição Nº 609473/2019 -
24/09/2019, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
23/09/2019, 19:34
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 609473/2019. Publicação prevista para 24/09/2019)
23/09/2019, 16:38
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 609473/2019 (Juntada automática)
23/09/2019, 11:36
Protocolizada Petição 609473/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/09/2019
23/09/2019, 11:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2019 Petição Nº 228535/2019 - RE nos EDcl no AgInt no
04/09/2019, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/09/2019, 19:26
Negado seguimento ao recurso de AGUASSANTA PARTICIPAÇÕES S/A (Publicação prevista para 04/09/2019)
02/09/2019, 17:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário
27/08/2019, 12:56
Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte AGUASSANTA PARTICIPAÇÕES S/A, nos presentes autos eletrônicos, conforme petição N° 228535/2019 de fls. 972/973, passando a constar os nomes dos advogados ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - OAB-SP N° 196.655, LUIZ ANTONIO FERRARI NETO - OAB-SP N° 199.431 e RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA - OAB-SP N° 158.591.
26/08/2019, 16:12
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/08/2019 para contrarrazões
26/08/2019, 15:00
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 30/05/2019 Petição Nº 228535/2019 -
30/05/2019, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
29/05/2019, 20:37
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 228535/2019 ). Publicação prevista para 30/05/2019)
28/05/2019, 18:31
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
16/05/2019, 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
16/05/2019, 13:06
Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ
16/05/2019, 13:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/05/2019, 14:14
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/05/2019, 14:14
Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 228535/2019 (Juntada Automática)
25/04/2019, 11:25
Protocolizada Petição 228535/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/04/2019
25/04/2019, 11:25
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2019 Petição Nº 703948/2018 - EDcl no AgInt no
16/04/2019, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/04/2019, 20:23
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0703948 - EDcl no AgInt no AREsp 1201377 - Publicação prevista para 16/04/2019
12/04/2019, 18:47
Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
25/03/2019, 13:13
Embargos de Declaração de AGUASSANTA PARTICIPAÇÕES S/A Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº703948/2018 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1201377
21/03/2019, 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000106-2019-AJC-2T)
18/03/2019, 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000111-2019-AJC-2T)
14/03/2019, 11:37
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/03/2019
12/03/2019, 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/03/2019, 19:56
Incluído em pauta para 21/03/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 703948/2018 - EDcl no AgInt no AREsp 1201377/SP
11/03/2019, 16:53
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - sem manifestação
13/02/2019, 09:36
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/12/2018 Petição Nº 703948/2018 -
04/12/2018, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
03/12/2018, 19:07
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 703948/2018. Publicação prevista para 04/12/2018)
03/12/2018, 12:29
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 703948/2018
29/11/2018, 16:28
Ato ordinatório praticado (Petição 703948/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
28/11/2018, 11:20
Protocolizada Petição 703948/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/11/2018
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/11/2018, 19:28
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 21884/2018 - AgInt no AREsp 1201377/SP - Prevista para 23/11/2018
22/11/2018, 16:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
06/06/2018, 20:42
Conhecido o recurso de AGUASSANTA PARTICIPAÇÕES S/A e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 21884/2018 - AgInt no AREsp 1201377
05/06/2018, 15:32
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/05/2018
24/05/2018, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/05/2018, 18:57
Incluído em pauta para 05/06/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 21884/2018 - AgInt no AREsp 1201377/SP
23/05/2018, 17:27
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) sem manifestação
17/04/2018, 19:35
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/02/2018 Petição Nº 21884/2018 -
15/02/2018, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
14/02/2018, 19:08
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 21884/2018. Publicação prevista para 15/02/2018)
09/02/2018, 10:19
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 21884/2018
01/02/2018, 15:51
Ato ordinatório praticado (Petição 21884/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
31/01/2018, 12:02
Protocolizada Petição 21884/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/01/2018
31/01/2018, 10:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2017
19/12/2017, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/12/2017, 20:59
Negado seguimento a Recurso de AGUASSANTA PARTICIPAÇÕES S/A (Publicação prevista para 19/12/2017)
18/12/2017, 16:03
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
18/12/2017, 07:07
Retirado de pauta
12/12/2017, 15:00
Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA
07/12/2017, 20:42
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2017
01/12/2017, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/11/2017, 18:59
Incluído em pauta para 12/12/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
30/11/2017, 17:18
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
24/11/2017, 08:37
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 633567/2017
24/11/2017, 08:37
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
24/11/2017, 08:28
Ato ordinatório praticado (Petição 633567/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
23/11/2017, 19:16
Protocolizada Petição 633567/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 23/11/2017
23/11/2017, 19:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
10/11/2017, 15:34
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
10/11/2017, 15:30
Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Av. Brigadeiro SÃO PAULO - SP Guia n° 4215, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)
10/11/2017, 11:12
Juntada de Certidão : Certifico que o apenso deste processo não foi digitalizado.