Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001605-02.2016.8.26.0584 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001605-02.2016.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

28/08/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB 300902/SP), Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Andre Luiz Marconato (OAB 333322/SP) Processo 1001605-02.2016.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alaôr José Gasparoto - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - O cumprimento de sentença de processo digital tramitará em apartado. Para o cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a] no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b] preencher o número do processo principal; c] o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d] no campo "Categoria", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Não sobrevindo o peticionamento regular do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão da parte interessada, o processo será arquivado provisoriamente nas hipóteses de procedência ou parcial procedência, lançando a serventia a movimentação "Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente". Sendo improcedente a ação principal, decorrido aquele prazo de 30 dias, o processo será arquivado com a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente". Sobrevindo o cumprimento da sentença em 30 dias, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente, lançando a serventia a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente". No mais, observe a serventia o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017¹. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:54

Conclusos para despacho

27/04/2025, 09:03

Mudança de Magistrado

27/04/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2025, 15:11

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2018, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2018, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/08/2018, 15:19

Proferido Despacho

23/07/2018, 14:09

Juntada de Petição de Agravo retido

17/07/2018, 13:26

Conclusos para despacho

13/07/2018, 15:25

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 16:54

Despacho

•23/07/2018, 14:09

—

Arquivado Provisoriamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Mudança de Magistrado

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Mudança de Classe Processual

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Proferido Despacho

Juntada de Petição de Agravo retido

Conclusos para despacho

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