Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002199-35.2024.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.617,28

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro

Partes do Processo

SILVIO ROBERTO TOFOLI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/04/2026, 18:57

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2026, 16:05

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 19:01

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 18:57

Decisão

•16/02/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/04/2026, 18:57

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:07

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 16:37

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 1002199-35.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvio Roberto Tofoli - Vistos. Considerando que o eventual acolhimento dos embargos implicará a modificação da decisão embargada, manifeste-se a parte contrária [CPC, art. 1.023, §2º]. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:19

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2025, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:09

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/02/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 17:02

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 10:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

02/10/2024, 10:39

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:28

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:28

Distribuído por sorteio

28/09/2024, 10:01

Decisão

•31/10/2025, 16:37

Despacho

•29/04/2025, 16:55

Sentença

•06/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:18

Despacho

•02/10/2024, 10:39