Procedimento Comum Cível 1004150-73.2025.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 39.988,56

Órgão julgador

04 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

LEANDRO ORTIZ

CPF

Autor

SPE EMPREENDIMENTO PIRITUBA II LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:08

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 04:05

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:11

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 01:29

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/12/2025, 11:12

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 00:05

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:13

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

05/09/2025, 17:13

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:55

Todas as movimentações(24)

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:08

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 04:05

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:11

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 01:29

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:13

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 17:13

Decisão

•28/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/12/2025, 11:12

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 00:05

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:13

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

05/09/2025, 17:13

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1004150-73.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Ortiz - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e despesas postais de citação (art. 247 do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:07

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:40

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 17:30