Procedimento Comum Cível 1001167-46.2023.8.26.0352 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Miguelopolis

Partes do Processo

NILTON BARBOSA SIQUEIRA FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

FERNANDA REIS VIEITEZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RALFE PEREIRA FERREIRA

OAB/SP 403518·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/04/2026, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 12:32

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 12:32

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:59

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/04/2026, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 12:32

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 12:32

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:34

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 19:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2025, 19:17

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/07/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

31/07/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:49

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:48

Juntada de Ofício

28/04/2025, 15:45

Juntada de Ofício

28/04/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

28/03/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

28/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

13/03/2025, 22:19

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:39

Ato ordinatório

11/03/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:01

Julgada Procedente a Ação

08/03/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

15/12/2024, 18:15

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 13:28

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 11:40

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:23

Juntada de Ofício

03/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:51

Ato ordinatório

03/04/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:56

Recebida a Petição Inicial

01/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

25/03/2024, 19:31

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 04:55

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:38

Ato ordinatório

22/01/2024, 09:37

Juntada de Ofício

22/01/2024, 09:34

Juntada de Ofício

22/01/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 22:31

Expedição de Ofício.

15/01/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:37

Ato ordinatório

12/01/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:17

Ato ordinatório

12/01/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 10:26

Conclusos para despacho

17/12/2023, 16:34

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 13:07

Conclusos para despacho

13/11/2023, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:14

Ato ordinatório

05/09/2023, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/09/2023, 17:28

Conclusos para despacho

03/09/2023, 08:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/09/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ralfe Pereira Ferreira (OAB 403518/SP) Processo 1001167-46.2023.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilton Barbosa Siqueira Filho - Vistos. Fl.49: A considerar o teor da certidão exarada pela serventia, suspendo, por ora, o cumprimento da decisão concessiva da liminar para pronunciamento da parte adversa. Ato contínuo, dê-se vista à Autarquia para se manifestar no prazo de dez (10) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação, conclusos para deliberação, com urgência. Int

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:54

Ato ordinatório

30/08/2023, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 17:53

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:08

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 12:05

Recebida a Petição Inicial

29/08/2023, 11:21

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:35

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:16

Decisão

•24/08/2025, 19:17

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:16

Decisão

•24/08/2025, 19:17

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:48

Decisão

•14/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:39

Sentença

•08/03/2025, 13:59

Despacho

•31/10/2024, 17:11

Decisão

•04/07/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:50

Decisão

•01/04/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:17

Despacho

•18/12/2023, 10:26

Despacho

•16/11/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:13

Decisão

•04/09/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:54

Decisão

•29/08/2023, 17:53

Decisão

•29/08/2023, 11:21