Embargos à Execução Fiscal 0000070-55.2008.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Embargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2008

Valor da Causa

R$ 14.664.988,36

Órgão julgador

02 Cumulativa de Capivari

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

UNIAO SAO PAULO SA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

WAGNER RENATO RAMOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DECIO FRIGNANI JUNIOR

OAB/SP 148636·CPF·Representa: Autor

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

OAB/SP 174341·CPF·Representa: Autor

JULIANA GARCIA GARIBALDI

OAB/SP 256495·CPF·Representa: Réu

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

OAB/SP 174341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/09/2025, 23:03

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/09/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 08:39

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 21:56

Todas as movimentações(213)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/09/2025, 23:03

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/09/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:03

Decisão

•30/04/2025, 08:39

20/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 08:39

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 21:56

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:42

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 17:15

Conclusos para decisão

09/12/2024, 23:49

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 13:46

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 09:47

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 09:23

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 15:44

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:12

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 17:40

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 10:22

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 16:07

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:12

Juntada de Ofício

02/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/04/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:02

Recebidos os Autos da Conclusão

02/04/2024, 16:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:15

Recebidos os Autos da Conclusão

05/03/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 08:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/02/2024, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/11/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Advogado

23/10/2023, 16:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/10/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:02

Recebidos os Autos da Conclusão

03/10/2023, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 16:09

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:38

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 09:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/03/2023, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/11/2022, 15:58

Recebidos os Autos do Advogado

29/08/2022, 16:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

29/08/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Advogado

24/08/2022, 17:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

24/08/2022, 13:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

30/05/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 01:13

Recebidos os Autos da Conclusão

03/12/2021, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:02

Decisão

02/12/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 17:07

Recebidos os Autos do Perito

06/08/2021, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

06/11/2020, 15:50

Recebidos os Autos do Advogado

14/09/2020, 13:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

11/09/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 09:39

Recebidos os Autos do Advogado

05/03/2020, 16:35

Recebidos os Autos da Conclusão

05/03/2020, 14:58

Decisão

05/03/2020, 14:50

Conclusos para decisão

16/01/2020, 09:23

Recebidos os Autos da Conclusão

16/01/2020, 09:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/11/2019, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/07/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2019, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2019, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 09:46

Decisão

22/01/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 15:02

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

08/02/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2017, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2017, 10:34

Decisão

01/09/2017, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 17:55

Recebidos os Autos do Advogado

07/02/2017, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2016, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2016, 08:24

Proferido Despacho

31/08/2016, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/04/2016, 14:29

Proferido Despacho

15/10/2015, 14:37

Proferido Despacho

15/10/2015, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2014, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2014, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2014, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2014, 08:11

Proferido Despacho

19/02/2014, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

15/07/2013, 00:00

Conclusos para decisão

12/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

29/03/2011, 11:09

Carga Outro

14/02/2011, 14:43

Despacho Proferido

13/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

16/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

04/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/07/2008, 00:00

Apensamento

21/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

22/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/01/2008, 00:00

Recebimento de Carga

14/01/2008, 10:23

Carga à Vara Interna

08/01/2008, 12:26

Distribuído por sorteio

08/01/2008, 11:37

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:04

Decisão

•24/02/2025, 21:56

Decisão

•10/12/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:37

Decisão

•11/11/2024, 17:41

Decisão

•06/09/2024, 15:44

Decisão

•16/08/2024, 16:42

Despacho

•18/06/2024, 17:40

Decisão

•23/05/2024, 10:22

Despacho

•02/05/2024, 16:07