Execução Fiscal 1500739-53.2016.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.425,95

Órgão julgador

02 Cumulativa de Capivari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPIVARI

CNPJ

Autor

AGNALDO APARECIDO DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER PAZIANOTTO ANTUNES

OAB/SP 167046·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 02:07

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 04:08

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 03:23

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

19/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2025, 11:03

Processo Suspenso por 1 ano

14/09/2025, 10:08

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 09:53

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:50

Todas as movimentações(150)

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 02:07

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 04:08

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 03:23

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

19/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:34

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:33

Decisão

•14/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2025, 11:03

Processo Suspenso por 1 ano

14/09/2025, 10:08

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 09:53

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roger Pazianotto Antunes (OAB 167046/SP) Processo 1500739-53.2016.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - Vistos, Consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). No mesmo sentido, "A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud. (STJ. REsp. 1.137.041/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010). No caso, ausente demonstração da modificação da situação econômica do executado, ou mesmo da realização de outras pesquisas pelo próprio credor visando a localização de bens à penhora, não se justifica a renovação das diligências junto ao sistema informatizado. Nessas condições, indefiro o pedido de fls. *. Assim, no prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando outros bens à penhora, ou, alternativamente, postulando a suspensão do processo. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.

05/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 08:50

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 17:18

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:36

Bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:32

Concedida a Dilação de Prazo

10/12/2024, 16:32

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:28

Concedida a Dilação de Prazo

17/05/2024, 15:27

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 09:50

Processo Suspenso por 1 ano

10/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:14

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:10

Concedida a Dilação de Prazo

20/04/2023, 15:10

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2023, 17:23

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:36

Suspensão do Prazo

24/10/2022, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 17:59

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

20/06/2022, 06:18

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:34

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

14/03/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:30

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 17:42

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 07:32

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 12:36

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 01:52

Suspensão do Prazo

21/02/2021, 01:16

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 13:01

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 22:58

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 21:38

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 10:07

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 01:38

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 04:04

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 04:38

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 15:46

Decisão

21/02/2020, 15:45

Conclusos para despacho

20/02/2020, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2020.

20/02/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

18/08/2019, 00:21

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2019, 16:31

Suspensão do Prazo

07/03/2019, 05:13

Concedida a Dilação de Prazo

22/02/2019, 18:37

Conclusos para decisão

21/02/2019, 11:00

Suspensão do Prazo

24/12/2018, 21:50

Conclusos para despacho

13/12/2018, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 12:03

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 11:54

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/07/2018, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2018, 09:24

Conclusos para despacho

28/06/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2018, 00:00

Expedição de Carta.

24/05/2018, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2018, 17:29

Conclusos para despacho

17/05/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 13:23

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 10:17

Bloqueio/penhora on line

20/10/2017, 12:30

Conclusos para despacho

19/10/2017, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/01/2017, 17:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/01/2017, 16:09

Conclusos para decisão

12/01/2017, 10:40

Conclusos para despacho

12/12/2016, 16:19

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 17:24

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:53

Decisão

•13/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 11:59

Decisão

•30/04/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:45

Decisão

•14/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:54

Decisão

•28/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:17

Decisão

•10/12/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:53

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:33

Decisão

•14/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:53

Decisão

•13/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 11:59

Decisão

•30/04/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:45

Decisão

•14/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:54

Decisão

•28/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:17

Decisão

•10/12/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:53

Decisão

•17/05/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:50

Decisão

•10/04/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:44

Decisão

•20/04/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:54

Decisão

•11/01/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:38

Decisão

•20/06/2022, 17:59

Decisão

•21/02/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 16:31

Decisão

•22/02/2019, 18:37

Despacho

•02/07/2018, 09:24

Despacho

•17/05/2018, 17:29

Despacho

•20/10/2017, 12:30

Decisão

•13/01/2017, 16:09