Recurso Especial 1027202-53.2022.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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OAB/SP 50678·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Réu

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP 270757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256910/2026

19/03/2026, 18:36

Protocolizada Petição 256910/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

18/03/2026, 10:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

18/03/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 10:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:06

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

16/03/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1001761/2025

17/10/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1001761/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 17/10/2025

17/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

16/10/2025, 19:02

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

16/10/2025, 18:30

Todas as movimentações(16)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256910/2026

19/03/2026, 18:36

Protocolizada Petição 256910/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

18/03/2026, 10:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

18/03/2026, 10:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/03/2026, 12:10

-

•09/10/2025, 16:40

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legal

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Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 10:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:06

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

16/03/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1001761/2025

17/10/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1001761/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 17/10/2025

17/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

16/10/2025, 19:02

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

16/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

09/10/2025, 16:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 16:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 16:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/10/2025, 16:40

-

•09/10/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/10/2025, 16:40

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/10/2025, 16:40

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 16:40

-

•09/10/2025, 16:40

-

•09/10/2025, 16:40

Sentença

•09/10/2025, 16:40

-

•09/10/2025, 16:40

Todos os documentos(22)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/03/2026, 12:10

-

•09/10/2025, 16:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 16:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 16:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/10/2025, 16:40

-

•09/10/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/10/2025, 16:40

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/10/2025, 16:40

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 16:40

-

•09/10/2025, 16:40

-

•09/10/2025, 16:40

Sentença

•09/10/2025, 16:40

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•09/10/2025, 16:40

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•09/10/2025, 16:40

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•09/10/2025, 16:40

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•09/10/2025, 16:40

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•09/10/2025, 16:39

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•09/10/2025, 16:39

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•09/10/2025, 16:39

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•09/10/2025, 16:39