Procedimento Comum Cível 1008692-11.2023.8.26.0019 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008692-11.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:50

Trânsito em Julgado às partes

14/10/2025, 15:49

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 00:21

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Feres Assis (OAB 103614/SP), Carla de Camargo Neves (OAB 275114/SP), Cláudia Raquel Biágio Assis (OAB 250732/SP) Processo 1008692-11.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Julia dos Santos Rocha, Carlos Alberto Rocha Junior - Reqda: Celia Regina Rodrigues Cruz - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por consequência, extingo o processo com resolução de mérito. CONDENO os requerentes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça, se concedida. Nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 14.905/2024, deverá ser observado: I) até o dia 29/08/2024, correção monetária com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% ao mês; II) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n.º 14.905/2024), os índices serão atualizados da seguinte forma: a) IPCA IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) taxa SELIC deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) taxa SELIC quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se. Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias. Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:50

Julgada improcedente a ação

28/04/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 20:13

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 09:12

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 19:05

Despacho

•08/08/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Feres Assis (OAB 103614/SP), Carla de Camargo Neves (OAB 275114/SP), Cláudia Raquel Biágio Assis (OAB 250732/SP) Processo 1008692-11.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Julia dos Santos Rocha, Carlos Alberto Rocha Junior - Reqda: Celia Regina Rodrigues Cruz - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por consequência, extingo o processo com resolução de mérito. CONDENO os requerentes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça, se concedida. Nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 14.905/2024, deverá ser observado: I) até o dia 29/08/2024, correção monetária com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% ao mês; II) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n.º 14.905/2024), os índices serão atualizados da seguinte forma: a) IPCA IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) taxa SELIC deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) taxa SELIC quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se. Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias. Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

05/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada improcedente a ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

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