Procedimento Comum Cível 1003147-72.2014.8.26.0019 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003147-72.2014.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Raphael Henrique Borges Salviano (OAB 157933/MG) Processo 1003147-72.2014.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ANTONIO MASOCA - Exectdo: MAURO DA SILVA OLIVEIRA - Diante do exposto, CONHEÇO da exceção de preexecutividade oposta e, no mérito, ACOLHO-A e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, inciso V, combinado com o artigo 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. CONDENO o exequente/excepto ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Libere-se a penhora do veículo (fls. 139/144). Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se. Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias. Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

05/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/08/2017, 14:05

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 20:58

Baixa Definitiva

31/01/2017, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2016, 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2016, 10:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2016, 11:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/04/2016, 11:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2016, 22:02

Ato ordinatório praticado

01/01/2016, 22:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2015, 21:48

Expedição de Certidão.

23/11/2015, 16:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/11/2015, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2015, 16:20

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2016, 11:05

Decisão

•07/10/2015, 18:12

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

Recebido pelo Distribuidor

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