Execução de Título Extrajudicial 0002091-96.2011.8.26.0125 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0002091-96.2011.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 12:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0613/2026Data da Publicação: 26/03/2026

25/03/2026, 01:07

Juntada

25/03/2026, 01:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0613/2026Teor do ato: Vistos. 1- Tendo em vista a ausência de impugnação, fica a indisponibilidade de valor (fls. 662/664) convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Providencie a serventia a transferência do valor para conta judicial vinculada ao presente feito. 2- Após, expeça-se MLE em favor da parte exequente. 3- Em seguida, aguarde-se por 30 dias manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. 4- Intime-se.Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), João Bernardo Armelin (OAB 164392/SP), Cristina Eliane Ferreira da Mota (OAB 192562/SP), Francisco Claudinei M da Mota (OAB 99983/SP)

24/03/2026, 17:02

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. 1- Tendo em vista a ausência de impugnação, fica a indisponibilidade de valor (fls. 662/664) convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Providencie a serventia a transferência do valor para conta judicial vinculada ao presente feito. 2- Após, expeça-se MLE em favor da parte exequente. 3- Em seguida, aguarde-se por 30 dias manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. 4- Intime-se.

24/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:06

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

25/02/2026, 12:06

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

27/11/2025, 15:00

Juntada - SAJ

11/11/2025, 10:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCPR.25.70041913-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/10/2025 11:58

21/10/2025, 12:01

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

10/10/2025, 03:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1262/2025Data da Publicação: 10/10/2025

09/10/2025, 01:17

Juntada

09/10/2025, 01:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1262/2025Teor do ato: Acerca dos detalhamentos juntados às fls. 662/668, manifeste-se a parte autora em 10 dias.Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), João Bernardo Armelin (OAB 164392/SP), Cristina Eliane Ferreira da Mota (OAB 192562/SP), Francisco Claudinei M da Mota (OAB 99983/SP)

08/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Acerca dos detalhamentos juntados às fls. 662/668, manifeste-se a parte autora em 10 dias.

08/10/2025, 13:09

Documentos

DECISÃO

•24/03/2026, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 13:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0771/2024Teor do ato: Vistos. Considerando que há confusão entre o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica constituída na forma de microempresa pelo executado(fls. 417), defiro a busca de bens penhoráveis em nome da empresa GLAUCIUS ANTONIO SCANAVACCA (CNPJ 32.603.646/0001-50). Nesse sentido: "Agravo de Instrumento Decisão que indeferiu o pedido de penhora, com base na premissa de que o patrimônio da microempresa executada não se confunde com o da pessoa física Ausência de distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual Microempresa que responde pela dívida do titular - Desnecessidade de instauração de incidente específico para deferimento da medida Pedido de penhora deferido Ausência de elementos que demonstrem a urgência informada - Decisão reformada - Recurso provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2046188-80.2024.8.26.0000; Relator (a):João Antunes; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -10ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2024; Data de Registro: 14/03/2024). Alternativamente, fica deferido o bloqueio de ativos financeiros da empresa, limitado, por ora, em R$ 29.170,10. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pesquisa de bens da empresa individual do executado, via Sisbajud. Executado empresário individual, pessoa física que, em nome próprio, e por sua conta e risco, exerce a atividade empresarial, sem a criação de personalidade jurídica distinta. Patrimônio único, que pode responder pelas dívidas pessoais. Ausência de autonomia patrimonial, negocial ou processual, em relação à atividade empresarial. Desnecessidade de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Precedentes. Recurso provido. TJSP; Agravo de Instrumento 2211484-91.2023.8.26.0000; Relator (a):Flávio Cunha da Silva; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Embu das Artes -3

27/09/2024, 00:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando que há confusão entre o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica constituída na forma de microempresa pelo executado(fls. 417), defiro a busca de bens penhoráveis em nome da empresa GLAUCIUS ANTONIO SCANAVACCA (CNPJ 32.603.646/0001-50). Nesse sentido: "Agravo de Instrumento Decisão que indeferiu o pedido de penhora, com base na premissa de que o patrimônio da microempresa executada não se confunde com o da pessoa física Ausência de distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual Microempresa que responde pela dívida do titular - Desnecessidade de instauração de incidente específico para deferimento da medida Pedido de penhora deferido Ausência de elementos que demonstrem a urgência informada - Decisão reformada - Recurso provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2046188-80.2024.8.26.0000; Relator (a):João Antunes; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -10ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2024; Data de Registro: 14/03/2024). Alternativamente, fica deferido o bloqueio de ativos financeiros da empresa, limitado, por ora, em R$ 29.170,10. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pesquisa de bens da empresa individual do executado, via Sisbajud. Executado empresário individual, pessoa física que, em nome próprio, e por sua conta e risco, exerce a atividade empresarial, sem a criação de personalidade jurídica distinta. Patrimônio único, que pode responder pelas dívidas pessoais. Ausência de autonomia patrimonial, negocial ou processual, em relação à atividade empresarial. Desnecessidade de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Precedentes. Recurso provido. TJSP; Agravo de Instrumento 2211484-91.2023.8.26.0000; Relator (a):Flávio Cunha da Silva; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Embu das Artes -3ª

26/09/2024, 13:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0154/2021Teor do ato: Vistos. 1 Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados às fls. 366/376, em 10 dias. 2 - Nos termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, c/c artigo. 139, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), e tendo em vista o contexto da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), que tem impossibilitado a tramitação regular dos processos físicos ainda existentes nesta Vara (artigo 374 do CPC), faculto às partes, no prazo de cinco dias, manifestarem seu interesse na conversão do presente feito para o meio digital, na forma do Comunicado CG Nº 466/2020 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados que estão com processos físicos em carga ou que já tenham o arquivo digitalizado de todos os volumes da ação podem converter os autos para o meio digital. OComunicado CG nº 466/20viabiliza o procedimento que é simples e confere celeridade ao andamento dos processos. Outro benefício é a possibilidade de tramitação do processo mesmo em período de quarentena e trabalho remoto, imposto pela pandemia da Covid-19. São cinco passos: 1 A parte solicitante precisa estar com todos os volumes e apensos em carga (principal e incidentes) ou já ter um arquivo digitalizado de todos os volumes; 2 O advogado encaminha e-mail para a vara formalizando pedido de conversão dos autos para o meio digital e o juiz profere a decisão; 3 Se o pedido é aceito, o advogado junta as peças por peticionamento eletrônico (categoria: petição intermediária digitalização); 4 As outras partes são intimadas para manifestação sobre a conversão; 5 O juiz decide se o feito pode prosseguir apenas no meio digital ou não. Os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo na página virtualhttp://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Intime-se.Advogados(s): Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves

14/02/2021, 08:40

Despacho - SAJ - Despacho Proferido - Vistos. 1- Citem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida. 2- A contagem do prazo para embargos, em qualquer modalidade de execução de título extrajudicial, terá como ponto de partida a citação dos executados. Da data da juntada dos autos do mandado com que se cumpriu a citação executiva, iniciar-se-á a fluência do prazo de 15 (quinze) dias para embargos, nos termos do artigo 738 do Código de Processo Civil, aplicando-se a regra geral do artigo 184 do Código de Processo Civil. A primeira via do mandado será restituída ao Cartório tão logo se cumpra a citação executiva. De sua juntada aos autos é que fluirá o prazo para embargos à execução. 3? Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora, avaliação e depósito dos bens eventualmente passíveis, lavrando-se, para tanto, o respectivo auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Se não localizar os executados para intimá-los da penhora, o oficial certificará detalhadamente as diligências realizadas. 4? Advirto o Sr. Oficial de Justiça que o credor tem a faculdade, na petição inicial da execução, de indicar bens à serem penhorados, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar eventual indicação de bens existentes na petição inicial da execução. 5? Fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 10% do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. 6- Art. 745-A: No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderão os executados requererem sejam admitidos a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Int.

30/05/2011, 00:00

Publicação - Fls. 42/43 - Vistos. 1- Citem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida. 2- A contagem do prazo para embargos, em qualquer modalidade de execução de título extrajudicial, terá como ponto de partida a citação dos executados. Da data da juntada dos autos do mandado com que se cumpriu a citação executiva, iniciar-se-á a fluência do prazo de 15 (quinze) dias para embargos, nos termos do artigo 738 do Código de Processo Civil, aplicando-se a regra geral do artigo 184 do Código de Processo Civil. A primeira via do mandado será restituída ao Cartório tão logo se cumpra a citação executiva. De sua juntada aos autos é que fluirá o prazo para embargos à execução. 3? Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora, avaliação e depósito dos bens eventualmente passíveis, lavrando-se, para tanto, o respectivo auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Se não localizar os executados para intimá-los da penhora, o oficial certificará detalhadamente as diligências realizadas. 4? Advirto o Sr. Oficial de Justiça que o credor tem a faculdade, na petição inicial da execução, de indicar bens à serem penhorados, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar eventual indicação de bens existentes na petição inicial da execução. 5? Fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 10% do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. 6- Art. 745-A: No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderão os executados requererem sejam admitidos a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Int.

30/05/2011, 00:00

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0613/2026Data da Publicação: 26/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCPR.25.70041913-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/10/2025 11:58

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1262/2025Data da Publicação: 10/10/2025

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Acerca dos detalhamentos juntados às fls. 662/668, manifeste-se a parte autora em 10 dias.

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