Agravo em Recurso Especial 1504520-66.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 02 Criminal de Americana 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Edison Tetsuzo Namba

Partes do Processo

INES APARECIDA SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS DE LIMA

OAB/SP 398666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

25/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 14:33

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 09:22

Expedição de Ofício de Intimação nº I000515-2025-CPPE ao (à)JEAN CARLOS DE LIMA

25/02/2025, 12:50

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Assistência Judiciária" (fl. 80), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

25/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 150780/2025

25/02/2025, 07:21

Protocolizada Petição 150780/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 07:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de INES APARECIDA SANT ANA

18/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2025, 16:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

05/02/2025, 15:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2025, 15:17

-

•05/02/2025, 15:16

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•05/02/2025, 15:16

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•05/02/2025, 15:16

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•05/02/2025, 15:16

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•05/02/2025, 15:16