Requisição de Pequeno Valor 0007491-64.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.944,74

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Juizado Especial Civel de Americana 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

MARCOS ALVES DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALVES DIAS

OAB/SP 404167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 12:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:09

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 12:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/02/2026, 11:41

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 12:26

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 12:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:09

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 06:35

Documentos

Sentença

•18/02/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 12:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/02/2026, 11:41

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 07:25

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:07

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 01:52

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/11/2025, 12:42

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 01:29

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

25/11/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 06:37

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

13/11/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:14

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

13/11/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 21:02

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

12/11/2025, 20:25

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 20:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 20:32

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:12

Incidente Processual Instaurado

19/08/2025, 18:35

Decisão

•25/11/2025, 12:42

Decisão

•12/11/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:32

Despacho

•20/08/2025, 20:32