Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009232-25.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 72.181,13

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

VERA LUCIA GARCIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 150570·CPF·Representa: Autor

ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE

OAB/SP 286915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 02:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 20:30

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:20

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 02:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:59

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:36

Despacho

•05/11/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 20:30

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 15:40

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Antonio de Oliveira (OAB 150570/SP) Processo 1009232-25.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Lúcia Garcia - Vistos. Fls. 140: defiro a dilação de prazo suplementar de 15 (quinze) dias requerido. Int.

05/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 09:55

Conclusos para despacho

28/04/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 17:23

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

17/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 13:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

07/08/2024, 12:20

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:14

Determinada a Emenda à Inicial

12/07/2024, 14:44

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:40

Distribuído por competência exclusiva

05/07/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:18

Despacho

•27/05/2025, 15:40

Despacho

•29/04/2025, 09:55

Despacho

•02/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 10:09

Decisão

•07/08/2024, 12:20

Decisão

•12/07/2024, 14:44