Cumprimento de sentença 1004657-68.2024.8.26.0020 - TJSP

Cumprimento de sentença 1004657-68.2024.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/05/2026, 12:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 445610893, Subguia 445814974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

04/05/2026, 20:37

Link para pagamento - Guia: 445610893, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=445814974&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777298981038624103310072764&idProcessoParte=611777298981038624103310074562&sinEmModal=N&hash=6f846af39839e7b00586012bc78665cd'>445814974</a>

29/04/2026, 10:42

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA - Guia 445610893 - R$ 38,42

29/04/2026, 10:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

29/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

28/04/2026, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 11:09

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

27/04/2026, 11:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0123/2026Data da Publicação: 28/01/2026

27/01/2026, 01:15

Juntada

27/01/2026, 01:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0123/2026Teor do ato: Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias.Advogados(s): Rafael Ferreira da Silva (OAB 180976/SP)

26/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias.

26/01/2026, 10:48

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

26/01/2026, 10:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Ferreira da Silva (OAB 180976/SP) Processo 1004657-68.2024.8.26.0020 - Monitória - Reqte: Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda - Trata-se de Ação Monitória em que, expedido o mandado injuncional, houve citação, mas não se operou pagamento algum, tampouco foram opostos embargos no prazo legal (fls. 43). Logo, incide o prescrito no artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil, que impõe a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial, destacando-se, que "o propósito da ação monitória é exclusivamente encurtar o caminho até a formação de um título executivo" (STJ, REsp 215526/MA, DJ 07.10.2002, p. 176). Por consequência, converto o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, no valor de R$ 3.115,90 (fls. 19), com acréscimo de correção monetária nos termos da Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais prevista no Provimento CG nº. 54/2024 a partir da distribuição e com incidência de juros de mora de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º. Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), a partir da citação, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor total do débito e das despesas processuais, prosseguindo-se o feito no rito de execução de título executivo judicial. Após certificado o decurso do prazo para recurso, deverá a z. Serventia promover a evolução da classe de ação monitória para cumprimento de sentença nos termos do que determina o Comunicado CG nº. 2358/2021, devendo a parte autora dar andamento ao feito, requerendo intimação da requerida para pagamento, juntando-se para tanto a planilha atualizada do débito. Prazo: 05 dias, sob pena de arquivamento.

05/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 445610893, Subguia 445814974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA - Guia 445610893 - R$ 38,42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0123/2026Data da Publicação: 28/01/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0123/2026Teor do ato: Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias.Advogados(s): Rafael Ferreira da Silva (OAB 180976/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

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