Ação Penal - Procedimento Sumário 1510955-95.2019.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLOVES BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

RAPHAEL ANDRIW PAZOTTO

CPF

TERCEIRO

SAMARA CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RITA DE CASSIA MOSSIGNATO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIELA DREM PICOLO

OAB/SP 394337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/05/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 00:20

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:55

Guia Eletrônica Enviada

29/04/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:35

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 12:48

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 11:42

Todas as movimentações(255)

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/05/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 00:20

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:55

Guia Eletrônica Enviada

29/04/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:47

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:35

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 12:48

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 11:42

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:38

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 16:47

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:36

Trânsito em Julgado ao Réu

23/03/2026, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 10:02

Juntada de Mandado

04/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:06

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 16:38

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 11:54

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 12:47

Juntada de Certidão

17/09/2025, 06:02

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 15:49

Expedição de Carta.

16/09/2025, 13:48

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

08/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 17:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

20/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 09:31:29, 1ª Vara Criminal.

06/08/2025, 09:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 09:31:13, 1ª Vara Criminal.

06/08/2025, 09:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 09:30:56, 1ª Vara Criminal.

06/08/2025, 09:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 09:30:45, 1ª Vara Criminal.

06/08/2025, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 12:46

Juntada de Mandado

24/07/2025, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 12:46

Juntada de Mandado

24/07/2025, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 12:46

Juntada de Mandado

24/07/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

08/07/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão

02/07/2025, 18:42

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 13:05

Juntada de Certidão

10/06/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLOVES BARBOSA DOS SANTOS - Considerando a citação do réu, determino o prosseguimento dos autos. Anote-se. Fls. 208/212: Abra-se vista ao Ministério Público Int. Americana, 28 de abril de 2025. Intimação - ADV: Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP) Processo 1510955-95.2019.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 10:25

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 11:49

Juntada de Mandado

23/04/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:03

Juntada de Ofício

07/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 10:52

Juntada de Mandado

07/04/2025, 10:52

Expedição de Carta precatória.

31/03/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 11:27

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:15

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 22:10

Autos no Prazo

31/07/2024, 13:10

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 04:27

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 10:58

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 12:03

Realizado Cálculo

29/01/2024, 12:02

Realizado Cálculo

29/01/2024, 12:02

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

13/12/2023, 15:26

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 09:16

Juntada de Certidão

10/04/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 16:52

Expedição de Ofício.

10/04/2023, 15:28

Evoluída a classe de 10944 para 10943

10/04/2023, 11:39

Recebida a denúncia

15/12/2022, 12:26

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2022, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2022, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2022, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2022, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2022, 10:09

Evoluída a classe de 10944 para 10943

25/10/2022, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2022, 17:02

Juntada de Petição de Denúncia

24/10/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 12:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2022 04:50:36, 1ª Vara Criminal.

03/10/2022, 16:50

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2022, 16:18

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 13:10

Juntada de Mandado

05/09/2022, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 13:41

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 16:21

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2022, 13:47

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 18:05

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:36

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2022 02:15:00, 2ª Vara Criminal.

30/05/2022, 14:29

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 09:09

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 15:39

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 20:17

Ato ordinatório

10/10/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 18:13

Ato ordinatório

30/04/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 09:57

Juntada de Outros documentos

07/02/2021, 19:42

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 14:57

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 09:14

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 15:18

Ato ordinatório

03/09/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 12:49

Ato ordinatório

03/07/2020, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2020, 18:50

Conclusos para despacho

29/06/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 21:50

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 14:16

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 17:53

Expedição de Ofício.

03/06/2020, 08:34

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

31/03/2020, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

31/03/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2020, 15:24

Conclusos para despacho

11/03/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 19:53

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 15:26

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 14:36

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2019, 13:14

Juntada de Mandado

03/07/2019, 13:14

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 10:44

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 15:28

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 10:39

Despacho

•26/03/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:11

Despacho

•06/10/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:23

Sentença

•22/08/2025, 15:52

Despacho

•08/07/2025, 15:43

Despacho

•03/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:05

Decisão

•29/04/2025, 10:25

Despacho

•19/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:03

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:42

Despacho

•26/03/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:11

Despacho

•06/10/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:23

Sentença

•22/08/2025, 15:52

Despacho

•08/07/2025, 15:43

Despacho

•03/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:05

Decisão

•29/04/2025, 10:25

Despacho

•19/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:03

Decisão

•13/12/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:37

Decisão

•15/12/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:51

Decisão

•24/10/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:14

Despacho

•23/09/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:57

Despacho

•22/08/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:41

Despacho

•21/07/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 09:22

Despacho

•06/06/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:09

Despacho

•25/04/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•10/10/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:48

Despacho

•30/06/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 14:23

Despacho

•13/03/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 15:28