Procedimento Comum Cível 1012275-43.2019.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.567,81

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Partes do Processo

DANIELA DE FREITAS RIBEIRO CAMPANER

CPF

Autor

ALEXANDER HERBERT CAMPANER

CPF

Autor

RAQUEL ALINE XAVIER LIMA (OURO NEGOCIOS IMOBILIARIOS)

CNPJ

Autor

ANTONIO SERGIO SALVETI

CPF

Reu

CLEUSA BRITO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDA JOANA MARINHO DOS SANTOS

OAB/SP 338521·CPF·Representa: Autor

ELIANA GONCALVES DE AMORIN SARAIVA

OAB/SP 82409·CPF·Representa: Autor

HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO

OAB/SP 228621·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GONÇALVES DE BARROS

OAB/SP 460439·CPF·Representa: Autor

ANA LAURA PEIXOTO

OAB/SP 448231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DANIELA DE FREITAS RIBEIRO CAMPANER

CPF

Autor

ALEXANDER HERBERT CAMPANER

CPF

Autor

RAQUEL ALINE XAVIER LIMA (OURO NEGOCIOS IMOBILIARIOS)

CNPJ

Autor

ANTONIO SERGIO SALVETI

CPF

Reu

CLEUSA BRITO LIMA

CPF

Reu

DANIELA DE FREITAS RIBEIRO CAMPANER

CPF

Reu

ALEXANDER HERBERT CAMPANER

CPF

Reu

RAQUEL ALINE XAVIER LIMA (OURO NEGOCIOS IMOBILIARIOS)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ALDA JOANA MARINHO DOS SANTOS

OAB/SP 338521·CPF·Representa: Autor

ELIANA GONCALVES DE AMORIN SARAIVA

OAB/SP 82409·CPF·Representa: Autor

HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO

OAB/SP 228621·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GONÇALVES DE BARROS

OAB/SP 460439·CPF·Representa: Autor

ANA LAURA PEIXOTO

OAB/SP 448231·CPF·Representa: Réu

ALDA JOANA MARINHO DOS SANTOS

OAB/SP 338521·CPF·Representa: Réu

ELIANA GONCALVES DE AMORIN SARAIVA

OAB/SP 82409·CPF·Representa: Réu

HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO

OAB/SP 228621·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GONÇALVES DE BARROS

OAB/SP 460439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

14/11/2025, 06:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 16:53

Todas as movimentações(198)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:54

Despacho

•14/11/2025, 10:37

27/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

14/11/2025, 06:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 16:53

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:25

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Eliana Goncalves de Amorin Saraiva (OAB 82409/SP), Alda Joana Marinho dos Santos (OAB 338521/SP), Ana Laura Peixoto (OAB 448231/SP) Processo 1012275-43.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniela de Freitas Ribeiro Campaner, Alexander Herbert Campaner, RAQUEL ALINE XAVIER LIMA (Ouro Negócios Imobiliários) - Reqdo: RAQUEL ALINE XAVIER LIMA (Ouro Negócios Imobiliários), Daniela de Freitas Ribeiro Campaner, Cleusa Brito Lima - Vistos. À vista dos documentos emitidos através do Convênio entre a Defensoria e a OAB, DEFIRO à corré CLEUSA os benefícios da assistência judiciária gratuita. Certidão supra: Intime-se novamente o autor a promover a citação faltante. Decorridos 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação, intime(m)-se o(s) autor(es) pessoalmente, para dar(em) andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, (art. 485, inciso III, § 1º do CPC). Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 20:14

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 14:21

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 13:23

Juntada de Mandado

19/12/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2024, 19:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2024, 07:02

Juntada de Certidão

15/05/2024, 06:04

Juntada de Certidão

15/05/2024, 06:04

Juntada de Certidão

15/05/2024, 06:04

Expedição de Carta.

14/05/2024, 18:16

Expedição de Carta.

14/05/2024, 18:16

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 10:32

Ato ordinatório

12/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2024, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 19:47

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/02/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:01

Juntada de Certidão

07/02/2024, 09:03

Expedição de Carta.

06/02/2024, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 19:13

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2023, 19:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2023, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2023, 04:05

Expedição de Carta.

26/06/2023, 20:53

Expedição de Carta.

26/06/2023, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 17:31

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 10:13

Conclusos para decisão

16/01/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 14:55

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 15:24

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 13:31

Decisão

07/04/2022, 12:33

Conclusos para decisão

07/04/2022, 08:47

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:26

Suspensão do Prazo

02/02/2022, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2022, 08:38

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2021, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

01/09/2021, 22:45

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2021, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2021, 22:47

Conclusos para despacho

26/07/2021, 19:22

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2021, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2021, 15:21

Expedição de Carta.

04/05/2021, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2021, 16:59

Conclusos para despacho

16/02/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2020, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2020, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2020, 01:00

Expedição de Carta.

24/09/2020, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2020, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2020, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2020, 20:20

Conclusos para despacho

04/09/2020, 18:48

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2020, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2020, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2020, 12:20

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 20:36

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

13/04/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 14:10

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 19:07

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2020, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2020, 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

18/02/2020, 11:06

Expedição de Carta.

03/02/2020, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2020, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2020, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 13:28

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

20/01/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 17:27

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2020 05:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

20/01/2020, 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

20/01/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2020, 11:59

Conclusos para despacho

20/01/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2020, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2020, 19:30

Juntada de Outros documentos

19/01/2020, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2019, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2019, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 10:50

Decisão

09/12/2019, 14:13

Conclusos para decisão

09/12/2019, 08:49

Conclusos para despacho

06/12/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2019, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2019, 15:41

Conclusos para despacho

11/11/2019, 11:33

Distribuído por sorteio

09/11/2019, 20:45

Despacho

•01/09/2025, 16:53

Despacho

•29/04/2025, 20:14

Despacho

•04/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 18:45

Despacho

•23/09/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:18

Despacho

•15/02/2024, 19:47

Despacho

•06/02/2024, 19:13

Decisão

•05/10/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:16

Despacho

•19/04/2023, 17:31

Decisão

•17/01/2023, 10:13

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:54

Despacho

•14/11/2025, 10:37

Despacho

•01/09/2025, 16:53

Despacho

•29/04/2025, 20:14

Despacho

•04/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 18:45

Despacho

•23/09/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:18

Despacho

•15/02/2024, 19:47

Despacho

•06/02/2024, 19:13

Decisão

•05/10/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:16

Despacho

•19/04/2023, 17:31

Decisão

•17/01/2023, 10:13

Despacho

•21/09/2022, 14:55

Despacho

•27/06/2022, 15:24

Decisão

•07/04/2022, 12:33

Despacho

•26/01/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 22:45

Despacho

•26/07/2021, 22:47

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 15:42

Despacho

•16/02/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 17:43

Despacho

•04/09/2020, 20:20

Despacho

•12/05/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 15:35

Despacho

•20/01/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 12:27

Decisão

•09/12/2019, 14:13

Despacho

•11/11/2019, 15:41