Ação Penal - Procedimento Sumário 1512718-97.2020.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Juscelino Batista 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Juscelino Batista 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Juscelino Batista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

11/09/2025, 15:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/09/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 10:22

Guia Eletrônica Enviada

05/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 16:39

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 13:49

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/08/2025, 12:06

Todas as movimentações(316)

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

11/09/2025, 15:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/09/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 10:22

Guia Eletrônica Enviada

05/09/2025, 10:16

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 13:49

Despacho

•30/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 16:39

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 13:49

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/08/2025, 12:06

Juntada de Decisão

30/07/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 16:33

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 13:50

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jeferson Rateiro dos Santos Aguiar - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Jose Silvestre da Silva para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Jose Silvestre da Silva (OAB: 61855/SP) - Ipiranga - Sala 12 VISTA - VISTA Nº 1512718-97.2020.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Americana -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jeferson Rateiro dos Santos Aguiar; Advogado: Jose Silvestre da Silva (OAB: 61855/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1512718-97.2020.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1512718-97.2020.8.26.0019; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JEFERSON RATEIRO DOS SANTOS AGUIAR - 1) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. 2) Prescrição em 30 de outubro de 2028. Intimação - ADV: Jose Silvestre da Silva (OAB 61855/SP) Processo 1512718-97.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 13:43

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

10/04/2025, 16:50

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 13:39

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:16

Recebido o recurso

10/12/2024, 13:57

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 13:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

31/10/2024, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de Alegações finais

09/10/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 10:34

Ato ordinatório

01/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 02:00:55, 2ª Vara Criminal.

13/09/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 03:34:28, 2ª Vara Criminal.

24/07/2024, 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

24/07/2024, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 16:25

Juntada de Mandado

24/04/2024, 16:25

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 05:17

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 16:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 05:10:26, 2ª Vara Criminal.

28/02/2024, 17:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

28/02/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 14:27

Juntada de Ofício

23/01/2024, 14:27

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 16:04

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 10:46

Juntada de Mandado

30/10/2023, 10:46

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:05

Ato ordinatório

19/10/2023, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 16:11

Juntada de Mandado

19/10/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 14:37

Juntada de Mandado

18/10/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 17:12

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 17:10

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

30/08/2023, 10:24

Ato ordinatório

30/08/2023, 09:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 04:30:57, 2ª Vara Criminal.

28/08/2023, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 11:56

Juntada de Mandado

25/08/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 11:55

Juntada de Mandado

25/08/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:05

Ato ordinatório

20/06/2023, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 11:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

21/03/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 03:18

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 13:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 03:07:20, 2ª Vara Criminal.

10/03/2023, 15:07

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 13:31

Ato ordinatório

24/02/2023, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 17:04

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 12:01

Ato ordinatório

16/01/2023, 11:44

Suspensão do Prazo

24/12/2022, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:49

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2022, 13:05

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 14:28

Juntada de Mandado

30/08/2022, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 14:26

Juntada de Mandado

30/08/2022, 14:25

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 16:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2022 10:31:52, 2ª Vara Criminal.

18/08/2022, 10:31

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

18/08/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:10

Ato ordinatório

24/06/2022, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 15:01

Juntada de Mandado

24/06/2022, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 10:23

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 17:49

Juntada de Mandado

07/04/2022, 17:49

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 05:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2022, 14:05

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2022 04:00:00, 2ª Vara Criminal.

24/03/2022, 11:20

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 02:46

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 21:05

Conclusos para despacho

11/03/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2022, 08:20

Ato ordinatório

20/02/2022, 08:20

Juntada de Mandado

20/02/2022, 08:19

Juntada de Outros documentos

20/02/2022, 08:18

Suspensão do Prazo

02/02/2022, 03:29

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 01:44

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 09:28

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 17:38

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 17:25

Expedição de Ofício.

03/12/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:12

Recebida a denúncia

22/11/2021, 16:55

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:36

Classe retificada de 279 para 10943

18/11/2021, 11:31

Juntada de Petição de Denúncia

18/11/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:15

Concedida a Dilação de Prazo

01/07/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 05:37

Conclusos para despacho

18/06/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 12:24

Ato ordinatório

12/05/2021, 11:12

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2021, 14:51

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 13:13

Expedição de Ofício.

16/04/2021, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2021, 18:30

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2021, 18:42

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 13:05

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 18:37

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 13:50

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 13:49

Despacho

•06/06/2025, 13:50

Despacho

•28/04/2025, 13:43

Despacho

•05/02/2025, 13:48

Despacho

•24/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:20

Despacho

•10/12/2024, 13:57

Sentença

•31/10/2024, 13:02

Despacho

•09/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:40

Despacho

•01/12/2023, 16:04

Despacho

•08/11/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:49

Despacho

•30/10/2023, 11:18

Todos os documentos(42)

Despacho

•27/08/2025, 13:49

Despacho

•30/06/2025, 16:33

Despacho

•06/06/2025, 13:50

Despacho

•28/04/2025, 13:43

Despacho

•05/02/2025, 13:48

Despacho

•24/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:20

Despacho

•10/12/2024, 13:57

Sentença

•31/10/2024, 13:02

Despacho

•09/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:40

Despacho

•01/12/2023, 16:04

Despacho

•08/11/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:49

Despacho

•30/10/2023, 11:18

Despacho

•05/10/2023, 15:15

Despacho

•14/03/2023, 13:39

Despacho

•14/02/2023, 17:04

Despacho

•24/11/2022, 13:05

Despacho

•06/05/2022, 10:23

Despacho

•28/03/2022, 14:05

Despacho

•16/03/2022, 13:25

Decisão

•22/11/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 17:56

Despacho

•01/07/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 11:12

Despacho

•11/05/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 15:52

Despacho

•14/04/2021, 18:30

Despacho

•12/04/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 15:41