Ação Penal - Procedimento Sumário 1500211-80.2021.8.26.0630 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Criminal de Americana
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
LUIZ PEREIRA LEAL
Reu
VILMARCOS SOUZA DUTRA
CPF
309.***.***-37
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Reu
FLAVIO DIAS DA SILVA
Reu
ALEXSANDRO PEREIRA RODRIGUES
CPF
335.***.***-10
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Reu
Advogados / Representantes
ALMIR CANDIDO DO NASCIMENTO
OAB/SP 124977
·
CPF
040.***.***-44
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·
Representa: Réu
INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA
OAB/SP 241426
·
CPF
196.***.***-79
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
LUIZ PEREIRA LEAL
Reu
VILMARCOS SOUZA DUTRA
CPF
309.***.***-37
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Reu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 04:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 16:02
FLAVIO DIAS DA SILVA
Reu
ALEXSANDRO PEREIRA RODRIGUES
CPF
335.***.***-10
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Reu
JOSE TADEU LIMA DE OLIVEIRA
Reu
O MEIO AMBIENTE
TERCEIRO
LEONARDO FERRIS DA SILVA
CPF
314.***.***-07
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TESTEMUNHA_JUIZO
ADEMIR ROGERIO TORRALVO
CPF
696.***.***-20
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TESTEMUNHA_JUIZO
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2026, 15:56
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2026 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
06/05/2026, 11:28
Juntada de Outros documentos
05/02/2026, 10:31
Juntada de Outros documentos
05/02/2026, 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2025, 09:55
Expedição de Mandado.
09/10/2025, 10:30
Expedição de Ofício.
08/10/2025, 15:04
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2026 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
08/10/2025, 12:56
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2025 10:07:31, 2ª Vara Criminal.
08/10/2025, 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2025, 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2025, 10:59
Juntada de Outros documentos
04/09/2025, 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025, 10:10
Ver todas as movimentações (325)
Todas as movimentações
(325)
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 04:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2026, 15:56
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2026 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
06/05/2026, 11:28
Juntada de Outros documentos
05/02/2026, 10:31
Juntada de Outros documentos
05/02/2026, 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2025, 09:55
Expedição de Mandado.
09/10/2025, 10:30
Expedição de Ofício.
08/10/2025, 15:04
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2026 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
08/10/2025, 12:56
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2025 10:07:31, 2ª Vara Criminal.
08/10/2025, 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2025, 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2025, 10:59
Juntada de Outros documentos
04/09/2025, 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025, 10:10
Juntada de Mandado
12/08/2025, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 05:58
Ato ordinatório
24/06/2025, 12:01
Juntada de Outros documentos
24/06/2025, 11:57
Expedição de Mandado.
12/06/2025, 11:07
Expedição de Mandado.
12/06/2025, 11:06
Expedição de Ofício.
11/06/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 13:13
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 14:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/06/2025, 13:39
Conclusos para despacho
28/05/2025, 09:33
Conclusos para despacho
13/05/2025, 16:18
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
08/05/2025, 10:59
Conclusos para despacho
05/05/2025, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 10:55
Conclusos para despacho
05/05/2025, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 10:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEXSANDRO PEREIRA RODRIGUES, FLAVIO DIAS DA SILVA, LUIZ PEREIRA LEAL, VILMARCOS SOUZA DUTRA - "Autos com vista para apresentação da defesa preliminar, no prazo legal, bem como, Intimação - ADV: Almir Candido do Nascimento (OAB 124977/SP), Inez Maria dos Santos de Souza (OAB 241426/SP) Processo 1500211-80.2021.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - intime-se ainda o(a) defensor(a) para que preencha o termo de fls. 780, sobre a forma que deseja ser intimado(a) dos atos e termos do processo, até seu trânsito em julgado.".
05/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 03:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 06:28
Ato ordinatório
28/04/2025, 15:28
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 15:27
Juntada de Outros documentos
28/04/2025, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 23:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 00:16
Ato ordinatório
11/04/2025, 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025, 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025, 16:14
Expedição de Mandado.
13/03/2025, 14:35
Expedição de Mandado.
12/03/2025, 16:23
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 16:13
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025, 19:34
Expedição de Ofício.
31/01/2025, 14:35
Expedição de Ofício.
31/01/2025, 14:35
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/01/2025, 10:03
Expedição de Mandado.
21/01/2025, 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025, 14:59
Juntada de Outros documentos
19/12/2024, 11:00
Expedição de Mandado.
18/12/2024, 16:54
Juntada de Ofício
18/12/2024, 16:44
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024, 23:35
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 10:40
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 10:37
Juntada de Outros documentos
11/12/2024, 10:25
Juntada de Outros documentos
11/12/2024, 10:25
Juntada de Outros documentos
11/12/2024, 10:24
Juntada de Outros documentos
11/12/2024, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024, 00:17
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
10/12/2024, 16:59
Conclusos para despacho
04/12/2024, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 08:15
Juntada de Outros documentos
02/12/2024, 13:40
Juntada de Outros documentos
02/12/2024, 13:40
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 10:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024, 10:02
Juntada de Certidão
29/11/2024, 17:22
Juntada de Certidão
29/11/2024, 17:22
Juntada de Outros documentos
29/11/2024, 17:21
Juntada de Outros documentos
29/11/2024, 17:20
Juntada de Outros documentos
29/11/2024, 17:20
Juntada de Outros documentos
29/11/2024, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 23:14
Expedição de Ofício.
22/11/2024, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 00:09
Expedição de Ofício.
21/11/2024, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2024, 16:09
Conclusos para despacho
14/11/2024, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 12:16
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 13:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024, 13:46
Juntada de Outros documentos
13/11/2024, 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024, 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024, 13:20
Expedição de Ofício.
11/11/2024, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 00:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2024, 16:14
Juntada de Certidão
07/11/2024, 15:34
Juntada de Certidão
07/11/2024, 15:34
Juntada de Certidão
07/11/2024, 15:33
Juntada de Certidão
07/11/2024, 15:32
Juntada de Outros documentos
07/11/2024, 15:31
Juntada de Outros documentos
07/11/2024, 15:31
Juntada de Outros documentos
07/11/2024, 15:31
Juntada de Outros documentos
07/11/2024, 15:31
Juntada de Outros documentos
07/11/2024, 15:31
Juntada de Outros documentos
07/11/2024, 14:14
Conclusos para despacho
04/11/2024, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 09:07
Expedição de Mandado.
01/11/2024, 17:03
Expedição de Mandado.
01/11/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024, 15:21
Expedição de Ofício.
01/11/2024, 14:57
Expedição de Ofício.
01/11/2024, 14:57
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 14:54
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 14:53
Expedição de Ofício.
01/11/2024, 14:51
Expedição de Ofício.
01/11/2024, 14:51
Expedição de Ofício.
01/11/2024, 14:50
Expedição de Ofício.
01/11/2024, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 00:30
Recebida a denúncia
09/10/2024, 16:49
Conclusos para despacho
03/10/2024, 10:49
Evoluída a classe de 279 para 10943
03/10/2024, 10:40
Juntada de Petição de Denúncia
03/10/2024, 07:45
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 13:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024, 13:12
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 23:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024, 00:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2024, 13:59
Conclusos para despacho
12/08/2024, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024, 00:45
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024, 13:35
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 20:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024, 20:35
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 20:09
Juntada de Ofício
20/06/2024, 20:05
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 20:02
Juntada de Ofício
20/06/2024, 20:01
Juntada de Ofício
20/06/2024, 20:00
Juntada de Ofício
11/06/2024, 07:48
Expedição de Ofício.
20/05/2024, 11:29
Expedição de Ofício.
20/05/2024, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 00:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2024, 13:41
Conclusos para despacho
09/05/2024, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 16:57
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024, 16:38
Juntada de Ofício
06/05/2024, 16:37
Juntada de Ofício
06/05/2024, 16:35
Suspensão do Prazo
12/11/2023, 05:52
Juntada de Ofício
13/09/2023, 15:14
Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2023, 16:40
Conclusos para despacho
31/08/2023, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 15:05
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023, 09:38
Juntada de Ofício
29/08/2023, 09:33
Juntada de Outros documentos
29/08/2023, 09:33
Juntada de Outros documentos
24/08/2023, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023, 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023, 05:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2023, 14:12
Conclusos para despacho
17/08/2023, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 18:05
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023, 02:08
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 15:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023, 14:59
Juntada de Outros documentos
15/08/2023, 14:51
Juntada de Outros documentos
15/08/2023, 14:51
Juntada de Outros documentos
15/08/2023, 14:51
Juntada de Outros documentos
15/08/2023, 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023, 05:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/08/2023, 13:58
Conclusos para despacho
10/08/2023, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 18:15
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023, 12:23
Juntada de Mandado
07/07/2023, 12:23
Juntada de Outros documentos
05/07/2023, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023, 02:20
Expedição de Mandado.
25/04/2023, 16:29
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2023, 14:31
Conclusos para despacho
14/04/2023, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023, 15:04
Juntada de Outros documentos
13/04/2023, 15:02
Juntada de Outros documentos
05/12/2022, 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022, 02:05
Expedição de Ofício.
05/10/2022, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/10/2022, 16:40
Conclusos para despacho
29/09/2022, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022, 02:11
Expedição de Mandado.
28/09/2022, 17:00
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022, 05:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/09/2022, 13:58
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 10:19
Conclusos para despacho
23/09/2022, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022, 19:25
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022, 13:17
Juntada de Outros documentos
26/07/2022, 09:59
Juntada de Ofício
26/07/2022, 09:57
Juntada de Outros documentos
22/07/2022, 14:44
Protocolo Juntado
22/07/2022, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 05:30
Juntada de Ofício
17/09/2021, 10:00
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 18:39
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 15:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2021, 16:40
Conclusos para despacho
23/08/2021, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2021, 05:35
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021, 14:29
Juntada de Outros documentos
18/08/2021, 14:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/08/2021, 14:36
Conclusos para despacho
11/08/2021, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021, 11:50
Juntada de Outros documentos
05/08/2021, 18:14
Juntada de Outros documentos
05/08/2021, 18:14
Juntada de Outros documentos
05/08/2021, 18:14
Juntada de Outros documentos
05/08/2021, 18:14
Juntada de Outros documentos
05/08/2021, 18:14
Juntada de Outros documentos
05/08/2021, 18:14
Expedição de Ofício.
26/07/2021, 17:58
Expedição de Ofício.
26/07/2021, 17:58
Expedição de Ofício.
26/07/2021, 17:58
Expedição de Ofício.
26/07/2021, 17:58
Expedição de Carta precatória.
26/07/2021, 17:51
Trânsito em Julgado às partes
26/07/2021, 14:26
Realizada Transação Penal
06/07/2021, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021, 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021, 14:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/05/2021, 18:40
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021, 14:33
Conclusos para despacho
26/05/2021, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021, 10:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/05/2021, 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2021, 14:32
Juntada de Mandado
23/05/2021, 14:31
Juntada de Mandado
23/05/2021, 14:31
Juntada de Mandado
23/05/2021, 14:31
Juntada de Mandado
23/05/2021, 14:31
Juntada de Mandado
23/05/2021, 14:31
Conclusos para despacho
18/05/2021, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021, 16:55
Expedição de Mandado.
04/05/2021, 18:09
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 15:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/05/2021, 18:23
Conclusos para despacho
28/04/2021, 14:17
Suspensão do Prazo
24/04/2021, 01:47
Juntada de Outros documentos
19/04/2021, 16:12
Juntada de Outros documentos
12/04/2021, 11:50
Expedição de Carta precatória.
08/04/2021, 17:58
Expedição de Certidão.
07/04/2021, 10:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/04/2021, 17:16
Conclusos para despacho
29/03/2021, 19:56
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2021 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
29/03/2021, 19:40
Conclusos para despacho
15/03/2021, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021, 14:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/03/2021, 19:02
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 17:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2021, 17:52
Mudança de Classe Processual
08/03/2021, 15:21
Juntada de Outros documentos
07/03/2021, 08:11
Juntada de Outros documentos
07/03/2021, 08:11
Juntada de Outros documentos
07/03/2021, 08:11
Juntada de Outros documentos
07/03/2021, 08:11
Juntada de Outros documentos
07/03/2021, 08:11
Conclusos para despacho
26/02/2021, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021, 20:15
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 17:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021, 17:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/02/2021, 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2021, 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2021, 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2021, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/02/2021, 14:45
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 08:38
Expedição de Certidão.
21/02/2021, 16:46
Decisão
21/02/2021, 13:35
Conclusos para decisão
21/02/2021, 11:10
Expedição de Certidão.
21/02/2021, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2021, 10:58
Expedição de Certidão.
21/02/2021, 10:07
Expedição de Certidão.
21/02/2021, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/02/2021, 10:07
Juntada de Outros documentos
21/02/2021, 09:23
Juntada de Outros documentos
21/02/2021, 09:23
Juntada de Outros documentos
21/02/2021, 09:23
Juntada de Outros documentos
21/02/2021, 09:23
Juntada de Outros documentos
21/02/2021, 09:23
Juntada de Outros documentos
21/02/2021, 09:23
Juntada de Outros documentos
21/02/2021, 09:23
Juntada de Outros documentos
21/02/2021, 09:22
Juntada de Outros documentos
21/02/2021, 09:22
Juntada de Outros documentos
21/02/2021, 09:22
Juntada de Outros documentos
21/02/2021, 09:22
Distribuído por sorteio
21/02/2021, 08:07
Documentos
Despacho
•
07/05/2026, 15:56
Despacho
•
10/06/2025, 13:39
Decisão
•
10/12/2024, 16:59
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 10:02
Despacho
•
21/11/2024, 16:09
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 13:46
Despacho
•
07/11/2024, 16:14
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 15:21
Decisão
•
09/10/2024, 16:49
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 12:03
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 13:12
Despacho
•
19/08/2024, 13:59
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 13:35
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 20:35
Despacho
•
14/05/2024, 13:41
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Despacho
•
07/05/2026, 15:56
Despacho
•
10/06/2025, 13:39
Decisão
•
10/12/2024, 16:59
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 10:02
Despacho
•
21/11/2024, 16:09
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 13:46
Despacho
•
07/11/2024, 16:14
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 15:21
Decisão
•
09/10/2024, 16:49
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 12:03
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 13:12
Despacho
•
19/08/2024, 13:59
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 13:35
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 20:35
Despacho
•
14/05/2024, 13:41
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 16:38
Despacho
•
05/09/2023, 16:40
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 09:38
Despacho
•
21/08/2023, 14:12
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 14:59
Despacho
•
14/08/2023, 13:58
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 16:24
Despacho
•
24/04/2023, 14:31
Ato Ordinatório
•
13/04/2023, 15:04
Despacho
•
04/10/2022, 16:40
Despacho
•
27/09/2022, 13:58
Ato Ordinatório
•
16/09/2022, 15:15
Despacho
•
30/08/2021, 16:40
Despacho
•
17/08/2021, 14:36
Termo de Audiência
•
06/07/2021, 19:01
Despacho
•
31/05/2021, 18:40
Despacho
•
25/05/2021, 18:15
Despacho
•
03/05/2021, 18:23
Despacho
•
05/04/2021, 17:16
Despacho
•
08/03/2021, 19:02
Ato Ordinatório
•
08/03/2021, 17:52
Ato Ordinatório
•
22/02/2021, 17:21
Decisão
•
21/02/2021, 13:35
Ato Ordinatório
•
21/02/2021, 10:07