Execução Fiscal 1000050-39.2015.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 669,74

Órgão julgador

Vara Unica de Nazare Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

CNPJ

Autor

ALEXSANDRO DE JESUS MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO XANDE NUNES

OAB/SP 332907·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS DE MORAIS

OAB/SP 376686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:13

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:55

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

30/11/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/09/2025, 11:00

Reativação de Processo Suspenso

01/09/2025, 10:57

Todas as movimentações(274)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:13

Ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:14

Decisão

•14/01/2026, 16:27

24/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:55

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

30/11/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/09/2025, 11:00

Reativação de Processo Suspenso

01/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:08

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 21:12

Juntada de Petição de Embargos infringentes

05/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Carlos de Morais (OAB 376686/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP) Processo 1000050-39.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Exectdo: Alexsandro de Jesus Medeiros - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 330, III c.c. 485, VI, ambos do CPC, por falta de interesse de agir, com supedâneo no Tema 1184 de Repercussão Geral do STF e na Resolução nº 547 de 22/02/2024 do CNJ. Existindo penhora nos autos, fica declarada insubsistente, independentemente da lavratura de termo. Descabe condenação em honorários (causalidade afetada ao débito fiscal). Oportunamente, arquivem-se com as cautelas e anotações de praxe. PI

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

28/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:00

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:20

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 05:10

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 03:22

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 22:20

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:10

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 01:07

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 03:49

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 22:59

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 00:14

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 01:44

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 21:44

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 21:27

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

24/08/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:11

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 22:54

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 21:33

Suspensão do Prazo

06/12/2022, 22:16

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 21:19

Suspensão do Prazo

22/11/2022, 22:48

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 22:06

Arquivado Provisoriamente

23/03/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 06:43

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

01/12/2021, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2021, 14:48

Conclusos para despacho

21/11/2021, 17:24

Juntada de Outros documentos

21/11/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 19:15

Bloqueio/penhora on line

04/11/2021, 19:13

Conclusos para despacho

04/11/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

26/10/2021, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2021, 17:12

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:41

Juntada de Ofício

06/10/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 09:42

Bloqueio/penhora on line

16/04/2021, 16:57

Conclusos para despacho

14/04/2021, 15:58

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 12:50

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 05:10

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:56

Juntada de Mandado

09/04/2021, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 08:09

Decisão

16/03/2021, 17:38

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 13:18

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 21:59

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 21:22

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 21:53

Suspensão do Prazo

26/10/2020, 22:26

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:59

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2020, 17:50

Juntada de Ofício

06/04/2020, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 10:32

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 15:02

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 16:46

Expedição de Ofício.

06/03/2020, 12:34

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 15:57

Protocolo Juntado

04/03/2020, 15:57

Juntada de Mandado

03/03/2020, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 09:39

Decisão

11/02/2020, 12:41

Conclusos para despacho

07/02/2020, 15:57

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/02/2020, 16:11

Expedição de Ofício.

16/12/2019, 17:42

Juntada de Mandado

06/12/2019, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 11:56

Decisão

28/11/2019, 16:55

Conclusos para despacho

28/11/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 10:50

Juntada de Mandado

08/11/2019, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2019, 17:24

Conclusos para despacho

22/10/2019, 11:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 11:29

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 14:47

Juntada de Ofício

15/10/2019, 14:47

Juntada de Ofício

15/10/2019, 14:47

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 10:56

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 10:53

Juntada de Mandado

28/06/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:06

Bloqueio/penhora on line

13/06/2019, 16:03

Conclusos para despacho

13/06/2019, 15:58

Conclusos para despacho

12/06/2019, 18:38

Juntada de Mandado

27/05/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2019, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2019, 15:56

Conclusos para despacho

09/05/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 12:32

Juntada de Mandado

28/02/2019, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2019, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 11:42

Ato ordinatório

19/02/2019, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2019, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 11:37

Proferido Despacho

11/02/2019, 17:29

Conclusos para despacho

11/02/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 09:50

Juntada de Mandado

13/12/2018, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2018, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2018, 14:20

Conclusos para despacho

07/12/2018, 09:58

Conclusos para despacho

06/12/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 14:14

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 14:11

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 14:11

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 14:11

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 14:11

Juntada de Mandado

31/10/2018, 16:21

Reativação do Processo

22/10/2018, 12:59

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2018, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2018, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2018, 17:53

Conclusos para despacho

16/10/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 11:04

Juntada de Mandado

03/09/2018, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2018, 17:33

Conclusos para despacho

23/08/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2018, 09:20

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

27/06/2018, 10:29

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 10:23

Juntada de Mandado

25/06/2018, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2018, 15:25

Conclusos para despacho

15/06/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 12:56

Conclusos para despacho

13/04/2018, 14:35

Juntada de Mandado

12/03/2018, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2018, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2018, 17:38

Conclusos para despacho

22/02/2018, 14:59

Juntada de Ofício

22/02/2018, 09:34

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 09:34

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 09:34

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2018, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 18:15

Proferido Despacho

10/01/2018, 13:58

Conclusos para despacho

09/01/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 12:03

Juntada de Mandado

24/11/2017, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2017, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2017, 17:02

Conclusos para despacho

08/11/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2017, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2017, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2017, 17:22

Conclusos para despacho

22/06/2017, 12:27

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 12:21

Apensado ao processo

27/03/2017, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2017, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2017, 14:42

Ato ordinatório

16/02/2017, 16:46

Juntada de Ofício

24/01/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 10:54

Proferido Despacho

28/11/2016, 18:15

Conclusos para despacho

28/11/2016, 17:33

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2016, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2016, 12:58

Ato ordinatório

25/08/2016, 18:20

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 18:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2016, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2016, 16:19

Juntada de Ofício

23/06/2016, 18:26

Conclusos para decisão

14/05/2016, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2016.

14/05/2016, 08:59

Bloqueio/penhora on line

05/05/2016, 14:33

Conclusos para despacho

04/05/2016, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2016, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2016, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2016, 12:03

Conclusos para despacho

15/04/2016, 14:27

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2016, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2016, 16:04

Ato ordinatório

27/01/2016, 14:28

Expedição de Certidão.

22/01/2016, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 18:25

Conclusos para despacho

10/11/2015, 15:25

Proferido Despacho

10/11/2015, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2015, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2015, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2015, 18:26

Conclusos para despacho

29/10/2015, 12:31

Expedição de Certidão.

29/10/2015, 12:26

Juntada de Outros documentos

11/09/2015, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2015, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2015, 11:00

Conclusos para despacho

04/03/2015, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2015, 12:44

Expedição de Certidão.

26/01/2015, 11:21

Recebida a Petição Inicial

21/01/2015, 17:35

Distribuído por sorteio

19/01/2015, 10:53

Decisão

•16/07/2025, 14:51

Sentença

•28/04/2025, 14:27

Decisão

•21/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:14

Despacho

•24/11/2021, 14:48

Decisão

•04/11/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•06/10/2021, 17:12

Despacho

•16/04/2021, 16:57

Despacho

•16/03/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 13:45

Decisão

•11/02/2020, 12:41

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:14

Decisão

•14/01/2026, 16:27

Decisão

•16/07/2025, 14:51

Sentença

•28/04/2025, 14:27

Decisão

•21/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:14

Despacho

•24/11/2021, 14:48

Decisão

•04/11/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•06/10/2021, 17:12

Despacho

•16/04/2021, 16:57

Despacho

•16/03/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 13:45

Decisão

•11/02/2020, 12:41

Decisão

•28/11/2019, 16:55

Despacho

•22/10/2019, 17:24

Decisão

•13/06/2019, 16:03

Despacho

•09/05/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 11:40

Despacho

•11/02/2019, 17:29

Despacho

•07/12/2018, 14:20

Despacho

•16/10/2018, 17:53

Despacho

•23/08/2018, 17:33

Despacho

•15/06/2018, 15:25

Despacho

•23/02/2018, 17:38

Despacho

•10/01/2018, 13:58

Despacho

•08/11/2017, 17:02

Despacho

•23/06/2017, 17:22

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 16:46

Despacho

•28/11/2016, 18:15

Ato Ordinatório

•29/07/2016, 16:19

Decisão

•05/05/2016, 14:33

Despacho

•17/04/2016, 12:03

Despacho

•10/11/2015, 14:49

Despacho

•29/10/2015, 18:26

Decisão

•21/01/2015, 17:35