Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002732-46.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.513,27

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/10/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:17

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:10

Determinado o arquivamento

08/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:27

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 06:43

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:11

Todas as movimentações(53)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/10/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 16:35

Despacho

•19/09/2025, 14:02

14/10/2025, 12:17

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:10

Determinado o arquivamento

08/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:27

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 06:43

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 14:02

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:37

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/05/2025, 13:14

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:25

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lauro Franchoza (OAB 278099/SP) Processo 1002732-46.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ederaldo Baptista de Barros - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de (i) providenciar a inclusão da verba intitulada "gratificação por resultado" na base de cálculo do décimo terceiro salário, das férias e respectivo terço constitucional e da licença-prêmio convertida em pecúnia; bem como (ii) pagar à parte autora EDERALDO BAPTISTA DE BARROS o valor das diferenças apuradas. Juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:38

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lauro Franchoza (OAB 278099/SP) Processo 1002732-46.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ederaldo Baptista de Barros - Autos com vista à parte autora/exequente para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ante juntada de contestação/impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução.

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lauro Franchoza (OAB 278099/SP) Processo 1002732-46.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ederaldo Baptista de Barros - Cite(m)-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para oferecimento de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

05/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

01/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 11:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/04/2025, 11:33

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:31

Distribuído por competência exclusiva

28/04/2025, 20:32

Despacho

•26/05/2025, 13:14

Sentença

•12/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:44

Despacho

•29/04/2025, 11:33