Requisição de Pequeno Valor 0005828-23.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

Partes do Processo

MANOEL CARLOS DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA ESTULANO VIEIRA

OAB/SP 391078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 19:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/08/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 16:18

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:26

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:14

Sentença

•12/08/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 19:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/08/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

17/07/2025, 15:20

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:27

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

03/06/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:56

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

23/05/2025, 15:56

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

23/05/2025, 12:29

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

22/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:22

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:26

Incidente Processual Instaurado

05/05/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:45

Despacho

•17/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:55

Decisão

•22/05/2025, 14:58