Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003704-04.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Partes do Processo

JOSE APARECIDO MAIOLINI

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE BEZERRA BRAZ

OAB/SP 139403·CPF·Representa: Autor

DANIELE OLIMPIO DIAS

OAB/SP 362778·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 09:14

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:12

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 14:21

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:35

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 09:14

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:12

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:06

Deferido o Pedido

01/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:26

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 02:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 18:20

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Maria Salete Bezerra Braz (OAB 139403/SP) Processo 0003704-04.2023.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Aparecido Maiolini - Vistos. Na data de hoje procedi à assinatura digital do ofício requisitório de fls. 474/475. Aguarde-se o pagamento em Cartório. Int.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Maria Salete Bezerra Braz (OAB 139403/SP) Processo 0003704-04.2023.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Aparecido Maiolini - *Informe a procuradora do exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados necessários para a expedição do alvará, referente ao deposito de fls. 473, inclusive se é isenta ou não do Imposto de renda.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão

05/03/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 06:35

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:07

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:06

Juntada de Ofício

26/11/2024, 11:03

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:06

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:35

Ato ordinatório

21/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 11:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:13

Homologado o Cálculo

16/01/2024, 11:14

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 17:06

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 13:26

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/08/2023, 16:13

Decisão

•01/08/2025, 16:59

Despacho

•22/05/2025, 18:20

Decisão

•06/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:49

Decisão

•05/03/2025, 14:30

Decisão

•03/12/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:59

Despacho

•20/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:58

Sentença

•16/01/2024, 11:14

Despacho

•25/10/2023, 17:06

Todos os documentos(16)

Sentença

•02/09/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:14

Decisão

•01/08/2025, 16:59

Despacho

•22/05/2025, 18:20

Decisão

•06/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:49

Decisão

•05/03/2025, 14:30

Decisão

•03/12/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:59

Despacho

•20/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:58

Sentença

•16/01/2024, 11:14

Despacho

•25/10/2023, 17:06

Decisão

•21/08/2023, 13:26