Execução de Título Extrajudicial 1001834-70.2023.8.26.0695 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001834-70.2023.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP) Processo 1001834-70.2023.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. Fl. 126: DEFIRO a penhora dos bens abaixo elencados (fls. 113/122, em nome do executado GABRIEL HENRIQUE DYNA FREITAS PEDROSA (CPF: 46466027848). PLACA UF MARCA/ MODELO ANO/ FABRICAÇÃO ANO/ MODELO FTF6I68 SP I/VW GOLF GTI AB 2014 2014 FVV7A21 SP R/FREE HOBBY FH2 2013 2013 PIL9J98 SP BMW/X3 SDRIVE20I 2015 2016 FCI9C92 SP I/HYUNDAI AZERA 3.0 V6 2015 2016 FXZ4855 SP R/TX JET 01 E 2019 2019 Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticados pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Deverá manifestar, inclusive, se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Outrossim, quanto ao pedido de penhora do automóvel HONDA/HR-V EX CVT, 2021/2021, placa BXZ3B58 (fls. 119/120), observo que, em razão deste estar alienado fiduciariamente, inviável sua penhora, vez que não integra o patrimônio dos devedores. Todavia, conforme disposto no artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, ressalto que a penhora poderá recair sobre os direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o credor fiduciário em questão, a fim de viabilizar o deferimento da medida. Intimem-se. Cumpra-se.

05/05/2025, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Desapensado do processo

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Apensado ao processo

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(19)