Execução Fiscal 1001734-33.2014.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.783,72

Órgão julgador

Vara Unica de Nazare Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

CNPJ

Autor

RDM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANNA LOURDES DE SA E SEGA

OAB/SP 383681·CPF·Representa: Autor

YASMIM PINHEIRO ALVAREZ

OAB/SP 441015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 12:06

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

03/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP) Processo 1001734-33.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Nos termos dos artigos 10 e 921, §4º do Código de Processo Civil, bem como o teor da petição de fls. 83/84, manifestem-se as partes quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorridos, tornem os autos conclusos. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 16:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:44

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:16

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legal

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03/07/2025, 12:06

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

03/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP) Processo 1001734-33.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Nos termos dos artigos 10 e 921, §4º do Código de Processo Civil, bem como o teor da petição de fls. 83/84, manifestem-se as partes quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorridos, tornem os autos conclusos. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 16:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 20:46

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 17:20

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 18:15

Juntada de Ofício

31/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 21:18

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2023, 12:04

Conclusos para despacho

15/09/2023, 19:59

Conclusos para despacho

22/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 12:29

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:39

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2023, 10:43

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:15

Arquivado Provisoriamente

08/10/2019, 17:52

Juntada de Mandado

26/03/2018, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2018, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2018, 16:21

Conclusos para despacho

08/03/2018, 17:23

Juntada de Ofício

29/01/2018, 16:46

Juntada de Ofício

29/01/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 16:17

Expedição de Ofício.

28/09/2017, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2017, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2017, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2017, 14:31

Conclusos para despacho

14/07/2017, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 12:53

Juntada de Mandado

24/05/2017, 17:11

Ato ordinatório

08/05/2017, 11:00

Juntada de Certidão

28/03/2017, 16:21

Juntada de Certidão

14/03/2017, 11:52

Juntada de Certidão

14/03/2017, 11:52

Juntada de Certidão

14/03/2017, 11:51

Juntada de Certidão

09/03/2017, 20:17

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 06:29

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2017, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2017, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2017, 17:21

Conclusos para despacho

13/01/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2016, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2016, 14:17

Ato ordinatório

08/09/2016, 13:35

Juntada de Ofício

08/09/2016, 13:35

Expedição de Certidão.

14/07/2016, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2016, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2016, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2016, 18:54

Conclusos para despacho

04/05/2016, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2016, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2016, 13:13

Ato ordinatório

16/04/2016, 13:16

Juntada de Ofício

08/04/2016, 20:07

Conclusos para decisão

17/02/2016, 13:56

Expedição de Certidão.

17/02/2016, 13:55

Bloqueio/penhora on line

25/01/2016, 11:55

Conclusos para despacho

23/01/2016, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2016, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2016, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2016, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2015, 18:09

Conclusos para despacho

11/12/2015, 15:22

Expedição de Certidão.

11/12/2015, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2015, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2015, 10:23

Ato ordinatório

28/10/2015, 10:14

Conclusos para despacho

24/10/2015, 11:52

Expedição de Certidão.

24/10/2015, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2015, 19:07

Proferido Despacho

01/09/2015, 11:55

Conclusos para despacho

29/08/2015, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2015, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2015, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2015, 18:14

Conclusos para despacho

18/08/2015, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2015, 15:03

Suspensão do Prazo

07/05/2015, 21:15

Expedição de Carta.

09/04/2015, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2015, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2014, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2014, 11:24

Conclusos para despacho

11/12/2014, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2014, 14:25

Suspensão do Prazo

24/11/2014, 21:23

Expedição de Certidão.

19/11/2014, 10:56

Recebida a Petição Inicial

13/11/2014, 18:29

Distribuído por sorteio

12/11/2014, 10:11

Decisão

•28/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:46

Despacho

•12/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 18:15

Despacho

•02/07/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:50

Decisão

•17/09/2023, 12:04

Despacho

•18/05/2023, 12:29

Despacho

•17/01/2023, 10:43

Despacho

•09/03/2018, 16:21

Despacho

•14/07/2017, 14:31

Ato Ordinatório

•08/05/2017, 11:00

Despacho

•09/02/2017, 15:19

Todos os documentos(22)

Sentença

•03/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:16

Decisão

•28/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:46

Despacho

•12/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 18:15

Despacho

•02/07/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:50

Decisão

•17/09/2023, 12:04

Despacho

•18/05/2023, 12:29

Despacho

•17/01/2023, 10:43

Despacho

•09/03/2018, 16:21

Despacho

•14/07/2017, 14:31

Ato Ordinatório

•08/05/2017, 11:00

Despacho

•09/02/2017, 15:19

Despacho

•13/01/2017, 17:21

Despacho

•04/05/2016, 18:54

Decisão

•25/01/2016, 11:55

Despacho

•11/12/2015, 18:09

Despacho

•01/09/2015, 11:55

Despacho

•18/08/2015, 18:14

Decisão

•13/11/2014, 18:29