Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011043-14.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Campinas 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

NOEMI STRUCKEL MIGUEL

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 08:35

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2024, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 19:48

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 05:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 02:33

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2023, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:20

Todas as movimentações(104)

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 08:35

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2024, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 05:55

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 20:18

Despacho

•25/09/2024, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 19:48

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 05:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 02:33

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2023, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:20

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 05:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 19:05

Embargos de declaração acolhidos

17/10/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:12

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 03:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/09/2023, 05:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Carla Gonçalves Zanini (OAB 151992/SP), Rodrigo Gonçalves Zanini (OAB 450132/SP) Processo 0011043-14.2022.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Noemi Struckel Miguel - ACOLHO EM PARTE, pois, a impugnação ao cumprimento de sentença, para excluir da execução a multa cominatória (fls. 116) e determinar o prosseguimento pelo valor constante da planilha de fls. 113/115. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Para exped

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:47

INCONSISTENTE

30/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 04:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 05:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2023, 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 20:08

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 02:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 06:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2023, 06:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 20:15

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 20:35

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 02:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 12:46

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2022, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 20:31

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2022, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 23:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2022, 00:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2022, 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:45

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2022, 09:21

Despacho

•29/11/2023, 18:20

Decisão

•17/10/2023, 18:04

Despacho

•01/09/2023, 17:34

Decisão

•30/08/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:14

Despacho

•19/04/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:41

Despacho

•02/03/2023, 20:15

Despacho

•22/02/2023, 20:35

Decisão

•31/01/2023, 18:07

Despacho

•22/09/2022, 20:31

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 17:01

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/12/2024, 20:18

Despacho

•25/09/2024, 19:48

Despacho

•29/11/2023, 18:20

Decisão

•17/10/2023, 18:04

Despacho

•01/09/2023, 17:34

Decisão

•30/08/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:14

Despacho

•19/04/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:41

Despacho

•02/03/2023, 20:15

Despacho

•22/02/2023, 20:35

Decisão

•31/01/2023, 18:07

Despacho

•22/09/2022, 20:31

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:33

Despacho

•31/05/2022, 18:45